As discussões sobre a pauta da Campanha
Salarial 2013 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus
continuam e uma nova assembleia da categoria será realizada na próxima semana
para deliberar sobre os assuntos que serão debatidos na audiência entre a
APPI-APLB Sindicato e o Governo Municipal. A audiência entre governo e
sindicato estava marcada para a tarde de terça-feira (02), mas por conta de
outro compromisso assumido pelo secretário municipal de Administração, Ricardo
Machado, a reunião foi adiada. Por conta disso a categoria deliberou, em
assembleia realizada na manhã desta quarta-feira(03), no auditório do
IME-Centro, por realizar um novo encontro dos trabalhadores para avaliar as
propostas que serão apresentadas pelo governo municipal.
Durante a assembleia a presidente da APPI/APLB-Sindicato,
Enilda Mendonça, adiantou que já foram discutidos itens importantes da pauta de
reivindicações da Campanha Salarial 2013, como a questão do número máximo de
alunos por turmas e também os vales-transportes. Na próxima reunião serão
discutidos temas como a melhoria das condições de trabalho e o reajuste salarial
dos professores e também dos demais trabalhadores em educação. A expectativa da
categoria é que agora o governo municipal dê mais celeridades às discussões,
cumprindo a legislação e assegurando os direitos dos trabalhadores em educação.
Ainda durante a assembleia desta quarta-feira,
os trabalhadores em educação elegeram os novos membros do Conselho Municipal de
Educação e também do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Outro ponto
discutido pela categoria foi a aprovação do projeto de Lei Complementar 001/2013, de autoria do prefeito Jabes Ribeiro,
que acaba com o regime CLT dos servidores públicos municipais e institui o
regime estatutário, uma proposta que traz sérios prejuízos para mais de quatro
mil trabalhadores que, a partir de agora, ficarão, pelo menos nos próximos 180
dias, sem nenhuma legislação que possa assegurar seus direitos. O projeto foi
aprovado pela Câmara de Vereadores e já foi sancionado pelo prefeito.
De
acordo com Enilda Mendonça, o projeto de lei 001/2013, que institui o regime
estatutário para os servidores municipais, sem que eles tenham nem mesmo um
estatuto, é uma aberração. “Como poderemos submeter os servidores a um regime
que sequer encontra-se disciplinado, regulamentado?”, questionou a líder
sindical. A presidente da APPI explicou que, se era da vontade do executivo
discutir com a representação dos servidores a alteração do regime e instituir
uma comissão especialmente para este fim, então que fizesse antes da aprovação
do projeto, para que os estudos avançassem e se a comissão entendesse pela viabilidade
da mudança do regime, seria então elaborado um projeto de lei e enviado à
Câmara para ser discutido e votado.
RPV - A presidente da APPI também alertou os trabalhadores
em educação para um projeto de autoria do Poder Executivo que já está
tramitando na Câmara Municipal que reduz a Requisição de Pequeno Valor (RPV) de
30 salários mínimos para apenas 10 salários. Segundo Enilda Mendonça, se o
projeto for aprovado, será mais um duro golpe do Governo Municipal contra os
servidores públicos. A presidente da APPI já solicitou espaço na Câmara de
Vereadores, antes da aprovação do projeto, para discutir o assunto com os
segmentos ligados aos trabalhadores. Também será feita uma ampla mobilização
dos trabalhadores para que acompanhem todo o processo de votação do projeto da
RPV, para que os servidores públicos municipais possam observar os vereadores
que estarão votando contra os interesses das categorias.
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