NOTÍCIAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA BAHIA

SOBRE A URV:

A ação, ajuizada em junho de 2004, cuja numeração atual é CNJ 0076135-02.2004.805.0001-0, está em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado– 1ª Câmara Cível. Houve o julgamento dos embargos de declaração que foi interposta pelo Estado cujo julgamento negou provimento aos mesmos, mantendo-se desta forma inalterada a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconhece os direitos da categoria à percepção da diferença da URV.
Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 22/6/2011, estando os autos no momento em fase de prazo que é de 60 (sessenta dias) para a interposição de recursos extraordinário e especial. Neste período, o departamento jurídico da APLB estará atento aos tramites processuais, como sempre fez.
Para maiores informações e acompanhamento do processo, acesse o link abaixo.
http://www7.tjba.jus.br/site/popup_servicos.wsp?tmp.id=15
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO E ATIVIDADE
Desde o governo de Paulo Souto, e agora no governo de Jaques Wagner que essa gratificação com percentuais que variam de 5% até 50%, através de cursos realizados pelo beneficiário representa uma grande conquista da categoria. No entanto, o professor dava entrada no processo e ficava de seis a oito meses aguardando a publicação no Diário Oficial e o governo só pagava a partir da data da publicação, o que causava um prejuízo para a categoria. Após diversas demandas conseguimos o “Direito de Petição”. Isto significa que a Gratificação de Estímulo e Atividade Profissional passa a ser paga desde o dia em que foi dado entrada no processo.

PISO SALARIAL
A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APLB-Sindicato é filiada, sempre lutou pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que foi garantido no governo Lula por conta da mobilização da categoria em todo o Brasil. Mas alguns estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argüindo sua inconstitucionalidade. Depois de muitas mobilizações da categoria no país o STF votou pela constitucionalidade do Piso. O valor, segundo a Advocacia Geral da União, hoje é de R$ 1.187,97 que deve ser pago ao professor de nível médio com formação de magistério para uma jornada de até 40 horas.
Após diversas reuniões da APLB-Sindicato com a SEC e a SAEB ficou estabelecido o pagamento do Piso, através de projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia, bem como um aditivo de reajuste da ordem de 7% para o professor P.E.M.D. a ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia.

TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO CONCRETA, SERÁ PUBLICADO AQUI, EM NOSSO BLOG E NO SITE DA APLB SINDICATO ATRAVÉS DO LINK ABAIXO.
http://www.aplbsindicato.org.br/index.php
 
A LUTA CONTINUA!!!!

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