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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

A PEC 64/07 QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE PODE SER VOTADA AINDA ESTE ANO


Se houver vontade política na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade e foi aprovada nesta tarde pelo plenário do Senado, pode ser apensada a uma proposta de mesmo teor (PEC 30/07) da deputada Ângela Portela (PT-RR) e que está pronta para votação no plenário da Câmara. Para isso, basta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), determine o apensamento da proposta do Senado à matéria de autoria da deputada petista.
Apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda.
Rosalba Ciarlini, que era médica pediatra antes de ingressar na política, não acredita que o setor privado ofereça resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, está caindo sistematicamente. Acrescenta que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. Complementa que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.
Os senadores esperam grande repercussão eleitoral com a aprovação da matéria. Por causa dessa proposta, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, interrompeu a campanha presidencial e reassumiu o mandato de senadora só para votar favoravelmente à ampliação da licença-maternidade.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), candidato ao governo de São Paulo, afirmou que a ampliação da licença "ajudará seguramente a melhorar essa fase tão decisiva que é a primeira infância". Ele ressaltou, entretanto, que será preciso reduzir outros custos da folha de pagamento para não prejudicar a eficiência econômica da matéria nem o mercado de trabalho para as mulheres.
Já no município de Ilhéus, a vereadora professora Carmelita Ângela enviou projeto de lei para a câmara de vereadores no ano de 2008 para que o município estendesse a licença maternidade das servidoras públicas municipais para seis meses . Infelizmente, o prefeito vetou o projeto. Independente desse veto, a vereadora vem tomando providências para que essa lei seja aprovada o mais rápido possível.

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