APLB

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

APROVADO PELA CÂMARA FEDERAL, PROJETO LEI QUE EXIGE NÍVEL SUPERIOR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 3971/08, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuam na educação básica - educação infantil, ensino fundamental e nível médio.
A proposta, entretanto, prevê a contratação de profissionais com apenas o ensino médio para a educação infantil em locais onde uma minoria de professores tenha nível superior completo. Segundo informações da Agência Câmara, a regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental
.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a medida foi precipitada: "Nós sempre defendemos a boa qualificação dos profissionais da educação, mas esta mudança atropela todo um processo, em que a formação está sendo debatida em nível municipal e estadual", debate este que se encerrará na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril do ano que vem pelo MEC.
O texto da deputada Ângela Amin (PP-SC), aprovado na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), segue agora para votação no Senado.
A matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo que permitia ao MEC (Ministério da Educação) estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

Nenhum comentário: