A APPI-APLB, CME, DIREC 06 E SEDUC OFICIALIZAM CULTURA AFRO-INDÍGENA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE INDÍGENA NO CALENDÁRIO

LETIVO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA

No próximo dia 30 de setembro, o Conselho Municipal de Educação, a APPI, DIREC- 06 e a Secretaria Municipal de Educação, estarão realizando em parceria, no Centro de Convenções de Ilhéus, um Seminário que visa legitimar no calendário letivo do município, o dia 30 de setembro, como o dia em que deverá ser comemorado com atividades culturais e pedagógicas, o reconhecimento da participação indígena na formação da cultura ilheense e nacional. O Seminário é resultado de uma proposição feita pelo professor Pascoal Santos, da APPI, através de requerimento ao Conselho Municipal de Educação, solicitando a inclusão da referida data no Calendário Letivo, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que estabelece a “inclusão no Currículo Escolar, de matéria que verse sobre a real dimensão da participação do índio e do negro na formação da sociedade baiana e brasileira”. E ainda, estabelece que “Fica instituído o dia 30 de setembro como Dia Municipal da Consciência Indígena, data que resgata a história do massacre indígena do Rio Cururupe”. Após estudos da Comissão Especial para análise da matéria, o CME (Conselho Municipal de Educação), aprovou a mudança no calendário letivo do município, de modo a propiciar tal inclusão, assim como a aprovação de uma Resolução específica, para o ordenamento pedagógico do dia em questão. Neste sentido, a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Gilvânia Nascimento, afirma que o Seminário de Reconhecimento da Identidade Indígena, tem como objetivo, dar publicidade a uma questão crucial de reconhecimento da diversidade, devidamente assegurada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Legislação Municipal pré-existente, sobre a matéria. O evento contará com a participação de pesquisadores e representantes da questão indígena, representantes institucionais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Representante da Universidade Estadual de Santa Cruz, representante da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus – APPI. Na oportunidade, os professores e demais convidados, terão a oportunidade de participar de um momento em que as questões da diversidade, tão necessárias ao reconhecimento de um Brasil essencialmente plural, onde cada etnia tem contribuições fundamentais para a construção das tradições e valores que constituem a cultura do povo brasileiro, serão amplamente discutidas e reconhecidas legalmente no Município. Após a publicação da Resolução, a Secretaria Municipal de Educação, deverá estabelecer os procedimentos necessários para a adequação do Projeto Pedagógico do Município, para assegurar o cumprimento dos dispositivos legais.