PROFESSORES DE URUÇUCA PARTICIPAM DE ASSEMBLÉIA

PROFESSORES DE URUÇUCA PARTICIPAM DE ASSEMBLÉIA

Os professores da Rede Municipal de Uruçuca realizaram, nesta quinta-feira (12/02), uma assembléia para discutir os problemas que a categoria está passando desde a posse do Prefeito Moacir Leite.

Infelizmente, o Prefeito insiste em descumprir a Lei Municipal 405/2008 - Estatuto e Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Uruçuca. Entre os principais desrespeitos do Governante está a não nomeação dos Diretores e Vice-Diretores eleitos em Processo de Eleição Direta no mês de Novembro de 2008 e que deveriam ter sido empossados pelo atual Prefeito na primeira quinzena de Janeiro passado, conforme determina a supracitada Lei "Art. 10º - Gestor e Vice-gestor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino serão escolhidos, por eleição direta..." e Art. 10º - "§ 3° - A eleição deverá acontecer na 1ª (primeira) quin­zena do mês de novembro, e os eleitos assumirão na 1ª (primeira) quinzena de janeiro do ano em curso.".

O Prefeito também reduziu os salários da categoria. Fingindo desconhecer a Lei, o atual Governo Municipal pagou os salários dos professores pelo valor de Novembro de 2008, descumprindo o disposto no Art. 12, da mesma Lei, que reenquadrou automaticamente a Classe dos Professores já a partir de Dezembro de 2008.

Agora o Prefeito anda pelos quatro cantos do Município dizendo que vai revogar a Lei. Neste momento o Sr. Moacir peca em duas coisas:

Primeiro o desrespeito aos Vereadores e ao Poder Legislativo, ao não reconhecer o esforço dos Vereadores, vários reeleitos, debatendo e aprovando uma Lei importante para a Educação de Uruçuca.

Segundo, mostra desrespeito pelo dinheiro público, pois ele sabe que o funcionamento da Câmara de Vereadores ao realizar Sessões de debate e aprovação de leis, é uma coisa séria e tem um custo, que quem paga é a população.

DECISÕES DA CATEGORIA
Ao fim da Assembléia, a categoria decidiu se manter mobilizada, entrar com ações junto a Justiça.



Também deliberou participar da Semana Pedagógica para não prejudicar o ano letivo de Uruçuca. Por fim, estabeleceu o prazo de até quarta-feira (18/02) para que o Sr. Prefeito reveja sua posições, caso contrário o ano letivo poderá não ser iniciado no Município.

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