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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

CNTE define calendário prévio de defesa do piso salarial

CNTE define calendário prévio de defesa do piso salarial

A Diretoria Executiva da CNTE reuniu-se, no último dia 13, para deliberar sobre o calendário de lutas em defesa do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A pauta de mobilização prevê mês de assembléias, nos estados, e ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, antes da deflagração da greve nacional.
De acordo com o calendário aprovado, durante o mês de março as entidades filiadas à CNTE deverão realizar assembléias para debater com a categoria o processo de implantação da Lei do Piso (lei 11.738/08) no Estado, e também para indicar data e período de duração da greve nacional, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em dezembro de 2008. As entidades também deverão rearticular, junto às assembléias legislativas e às câmaras de vereadores, os trabalhos das frentes parlamentares em defesa do piso salarial do magistério, como forma de estabelecer interlocução junto aos executivos para a implementação da Lei.
No dia 2 de abril, a CNTE organizará, na Praça dos Três Poderes, um grande ato público para cobrar do STF o julgamento do mérito da ADI contra a Lei do Piso, movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará - com o apoio dos governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), José Roberto Arruda (DF), Marcelo Miranda (TO) e José de Anchieta Jr (RR). Nesta mesma data, a Confederação protocolará Reclamação junto ao Supremo, denunciando os estados e municípios que ainda não implementaram a Lei 11.738, ou que a tem descumprido parcialmente. Os contracheques dos professores públicos serão a principal prova dos ilícitos cometidos pelos gestores públicos.
Ainda em abril, dia 3, a CNTE realizará nova reunião de seu Conselho Nacional de Entidades para marcar a data e o tempo de duração da greve nacional em defesa do piso (abril ou maio). Já entre os dias 20 e 24, a Confederação realiza sua 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em que está prevista a realização de conferências escolares por todo Brasil.

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