APROVADA NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

APROVADA NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou na noite de ontem, 03 de setembro, o Projeto de Lei que reformula o CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A reformulação havia sido solicitada por um grupo de mulheres, tendo na sua linha de frente a Dr. Ângela Lopes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, e Paula Regina, da ONG MATER.

Segundo as solicitantes, com a criação, pelo Governo Lula, da Secretaria Especial de Promoção da Mulher que vem implementando políticas públicas específicas para as mulheres. Os Conselhos das Mulheres ganharam novas atribuições e Ilhéus precisava realizar as adequações necessárias.

Para a Sr.ª Paula Regina a nova lei permitirá o avanço das mulheres em Ilhéus, “nós, mulheres, precisamos de um Conselho atuante, que cumpra suas funções com independência e cobre do Governo Municipal a efetiva implantação das políticas públicas de promoção das mulheres. Foi dado um grande passo e vale destacar todo o empenho da Vereadora Carmelita para a aprovação desta lei, pois foram muitas as emendas feitas para que se dotasse o CMDM das condições ideias de funcionamento”, conclui a diretora da MATER.
Aprovado pela unanimidade dos Vereadores e Vereadoras, a lei segue para sanção do Prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

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