CAE DENUNCIA PREFEITO DE ILHÉUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Em função dos diversos desmandos que vêm ocorrendo na execução do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, chegando ao nível de deixar os alunos sem merendo desde o início do 2º semestre, a Presidente do CAE-Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, Professora Jaciara da Silva Santos, protocolou no Ministério Público Estadual um pedido de apuração das irregularidades cometidas pelo Sr. Prefeito, ao descumprir as normas e termos do convênio de execução do PNAE, solicitando, ainda, que o Chefe do Executivo seja enquadrado em crime de improbidade administrativa pelas irregularidades apontadas.
A apresentação das denúncias contra o Prefeito ocorreu na tarde desta sexta-feira (25/07), quando a Presidente fez a entrega da denúncia e dos documentos comprobatórios.
Entre os desrespeitos às normas do FNDE destacam-se a não realização dos termos de aceitabilidade, venda de doces e produtos com gorduras saturadas e gorduras trans, a não complementação pela Prefeitura dos recursos destinados ao Programa e o principal deles, a falta de merenda nas escolas.
A presidente do CAE-Ilhéus, também, denunciou a falta de estrutura das unidades escolares para execução do Programa, onde diversas escolas não têm água potável, energia elétrica e/ou uma rede elétrica que suporte equipamentos destinados a armazenagem e conservação dos produtos destinados ao PNAE.
Em função dos diversos desmandos que vêm ocorrendo na execução do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, chegando ao nível de deixar os alunos sem merendo desde o início do 2º semestre, a Presidente do CAE-Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, Professora Jaciara da Silva Santos, protocolou no Ministério Público Estadual um pedido de apuração das irregularidades cometidas pelo Sr. Prefeito, ao descumprir as normas e termos do convênio de execução do PNAE, solicitando, ainda, que o Chefe do Executivo seja enquadrado em crime de improbidade administrativa pelas irregularidades apontadas.A apresentação das denúncias contra o Prefeito ocorreu na tarde desta sexta-feira (25/07), quando a Presidente fez a entrega da denúncia e dos documentos comprobatórios.
Entre os desrespeitos às normas do FNDE destacam-se a não realização dos termos de aceitabilidade, venda de doces e produtos com gorduras saturadas e gorduras trans, a não complementação pela Prefeitura dos recursos destinados ao Programa e o principal deles, a falta de merenda nas escolas.
A presidente do CAE-Ilhéus, também, denunciou a falta de estrutura das unidades escolares para execução do Programa, onde diversas escolas não têm água potável, energia elétrica e/ou uma rede elétrica que suporte equipamentos destinados a armazenagem e conservação dos produtos destinados ao PNAE.
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