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sexta-feira, 25 de julho de 2008

CAE DENUNCIA PREFEITO DE ILHÉUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

CAE DENUNCIA PREFEITO DE ILHÉUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em função dos diversos desmandos que vêm ocorrendo na execução do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, chegando ao nível de deixar os alunos sem merendo desde o início do 2º semestre, a Presidente do CAE-Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, Professora Jaciara da Silva Santos, protocolou no Ministério Público Estadual um pedido de apuração das irregularidades cometidas pelo Sr. Prefeito, ao descumprir as normas e termos do convênio de execução do PNAE, solicitando, ainda, que o Chefe do Executivo seja enquadrado em crime de improbidade administrativa pelas irregularidades apontadas.

A apresentação das denúncias contra o Prefeito ocorreu na tarde desta sexta-feira (25/07), quando a Presidente fez a entrega da denúncia e dos documentos comprobatórios.

Entre os desrespeitos às normas do FNDE destacam-se a não realização dos termos de aceitabilidade, venda de doces e produtos com gorduras saturadas e gorduras trans, a não complementação pela Prefeitura dos recursos destinados ao Programa e o principal deles, a falta de merenda nas escolas.

A presidente do CAE-Ilhéus, também, denunciou a falta de estrutura das unidades escolares para execução do Programa, onde diversas escolas não têm água potável, energia elétrica e/ou uma rede elétrica que suporte equipamentos destinados a armazenagem e conservação dos produtos destinados ao PNAE.

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