Governo federal garante 13º salário


O 13º salário dos funcionários de prefeituras está assegurado.Na última segunda-feira, o governo federal depositou R$ 436,3 milhões na conta dos 5.562 municípios. O valor refere ao aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, prometido pelo presidente Lula em abril deste ano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 83,7% dos prefeitos já declararam que pretendem usar o dinheiro na folha de pagamento dos servidores.É a primeira vez que as prefeituras recebem o aumento que, neste ano, veio proporcional aos últimos três meses do ano. A partir de 2008, o montante deve ser de R$ 1,8 bilhão. "É como se fosse uma poupança forçada que as prefeituras podem contar todo final de ano, uma vez que o 1% adicional será sempre pago no dia 10 de dezembro", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.O depósito do adicional de fim de ano veio menos de uma semana depois de os prefeitos terem declarado apoio à prorrogação da CPMF. Ziulkoski, no entanto, vê apenas uma coincidência de datas. Uma parcela desse dinheiro precisa ser usada em saúde e educação. Mas o presidente da Confederação afirma que é possível empenhá-lo na folha de pagamento de professores e profissionais da saúde.Luta antigaO reajuste do FPM é uma luta de quatro anos dos municípios. "A Câmara dos Deputados ficou três anos sentada em cima do projeto. O Senado até que voltou mais rápido. Esse aumento poderia ter vindo em 2003 ", recorda Ziulkoski, convencido de que o reajuste só saiu este ano graças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Ministério da Fazenda resistiu até o fim", afirma o presidente da CNM.A reivindicação inicial era maior. Os prefeitos queriam aumento de dois pontos percentuais no repasse do fundo. Mas hoje comemoram não apenas o 1% como o depósito referente a três meses neste ano. Os municípios brasileiros têm direito a 22,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e a uma parcela do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI).Apesar de não ter prefeitura, o Distrito Federal também é beneficiado com o fundo. Neste ano, o Governo do Distrito Federal embolsou R$ 1,2 milhão, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. No próximo ano, o governador José Roberto Arruda passará a contar, todo dia 10 de dezembro, com R$ 5 milhões a mais.

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