(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO I
DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Os princípios do ensino: artigo 206 da Constituição Federal;
- Financiamento;
- Inclusão Social;
- Respeito à diversidade;
- Democratização da gestão;
- Formação continuada;
- Valorização dos profissionais da educação;
- Superação das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero;
- Função social da educação;
- Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- Plano de Desenvolvimento da Educação;
- Política Nacional de Avaliação;
- Educação à distância;
- Regulamentação do ensino privado.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
Princípios Básicos:
- A educação como um direito de todo cidadão e cidadã, visando sua formação integral;
- O dever do estado na garantia da escola pública, laica, unitária e de qualidade social;
- A igualdade de oportunidades e condições para o acesso e permanência.
A construção de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso País passa pela concepção de educação e pelo projeto educacional que se quer implementar. O enfretamento conseqüente dos problemas educacionais deve criar as condições necessárias para as transformações que resultem em novas políticas e na materialização das medidas fundamentais para a superação da herança herdada ao longo dos últimos anos. Devem ter como eixo central o atendimento aos direitos sociais – universalizar a educação em todos os níveis e modalidades. Esse desafio requer a priorização da educação nos planos de governos e o aumento das verbas para a educação.
Devemos provocar os governos para que se comprometam com a construção e a defesa das pautas educacionais, tais como: financiamento; derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação; gestão democrática dos sistemas e das escolas; garantia da qualidade do ensino; condições de permanência dos/as estudantes; valorização dos/as profissionais da educação, através do Piso Salarial Profissional Nacional; carreira; formação/profissionalização inicial e continuada e condições de trabalho.
Na concepção de escola unitária, o ser humano é concebido como ser ativo, crítico, construtor de sua própria cultura, da história e da sociedade em que vive. Pra tanto, é imprescindível seu acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania. Uma escola que estimule e organize a luta contra toda discriminação e opressão de gênero, raça/etnia, geração, opção sexual.
A escola deve ser o ambiente adequado para discutir e construir coletivamente um projeto de educação que pense o seu papel estratégico para o desenvolvimento sustentável do País, que garanta uma ampla participação social e plena condições para execução do projeto, definindo as responsabilidades do Estado como o condutor das políticas públicas, articulando as três esferas de governos e da sociedade no envolvimento pleno das ações, exercendo um forte controle social.
Recriar a escola, extinguindo os pilares que sustentam a exclusão e se materializam na organização curricular tradicional, é nosso desafio. Hoje sabemos o significado do currículo na reprodução do status quo, por isso é imprescindível fazer algumas rupturas. Não há como educar para a autonomia, criatividade, autoconfiança, numa escola moldada na disciplina, na memorização e no conteudismo. É preciso superar na escola as formas tradicionais de relação com o conhecimento, superar a absorção passiva de conteúdos que não interagem com a realidade dos estudantes, para que possa emergir uma escola que garanta a aprendizagem e seja uma instituição multicultural, produtora e reprodutora do conhecimento científico e que seja alavanca de um projeto de desenvolvimento social e soberano para o País.
A ausência de um efetivo Sistema Nacional de Educação configura a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional vigente. Um sistema nacional deverá articular um projeto educacional que envolva as três esferas de governos no atendimento a população em todas as etapas e modalidades de ensino, em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos que possibilite fluir com facilidade a garantia do direito à educação das crianças, jovens e adultos.
Defendemos que o Sistema Nacional de Educação deva ser coordenado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Educação, com autonomia administrativa e financeira para articular-se com os setores organizados da sociedade civil com o objetivo de garantir a execução das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que deverá ter desdobramentos na elaboração e execução dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO II
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Direito à educação;
- Gestão democrática da escola e dos sistemas;
- Normas da gestão democrática estabelecidas na LDB (Lei nº. 9.394/96);
- Diretrizes do PNE (Lei nº.10.172/01);
- Instâncias e mecanismos de participação coletiva;
- Transversalidade da educação especial;
- Direito à educação ao longo da vida;
- O papel das tecnologias de informação e conhecimento;
- As tecnologias e os conteúdos multimidiáticos/inclusão digital;
- Currículo, tempo e espaços formativos;
- Avaliação processual, somativa e diagnóstica;
- Integração do ensino médio com a educação profissional;
- Novas perspectivas para a educação infantil;
- Ensino fundamental de nove anos;
- Educação de jovens e adultos;
- Inclusão e respeito à diversidade;
- Formação de leitores e mediadores;
- A gestão democrática como instrumento da qualidade social da educação.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
A concepção de Gestão Democrática deve estar associada ao projeto de escola, de educação e sociedade, buscando a radicalização da democracia:
- Na descentralização do poder;
- Na eleição direta de dirigentes;
- Na elaboração de projetos;
- Na organização e avaliação que materialize o controle do poder público pela sociedade visando à garantia da educação pública de qualidade social para todos e todas.
Defendemos uma escola de educação integral, que garanta o caráter unitário do conhecimento – articulando os saberes científicos, tecnológicos e sócio-históricos, tendo como pressuposto fundamental a construção de um referencial que reflita as necessidades do mundo do trabalho em contraposição ao mercado de trabalho – uma escola contrária ao individualismo, envolvida na busca do desenvolvimento humano e na perspectiva do engajamento social e político. Tal escola se opõe àquela que vincula a educação às prerrogativas mercadológicas globalizantes – com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos.
Nessa dimensão, a escola se redefine como espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana, social, cultural e política. Levando sempre em consideração a realidade das relações social e de trabalho. Portanto, essa visão concebe os sujeitos como portadores de direitos sociais, cuja formação tem por objetivo proporcionar graus sempre crescentes de cidadania e humanização.
Pensar a gestão democrática na escola e nos sistemas exigi colocar em prática a autonomia da escola e o cumprimento das responsabilidades dos entes federados para alcançarmos, por exemplo, os seguintes itens:
- Construir um projeto político pedagógico que oportunize uma educação crítica, questionadora da realidade, voltada para a transformação social e liberdade do indivíduo;
- Fortalecer o conselho escolar com caráter deliberativo, autônomo e democrático;
- Garantir a universalização da educação infantil – creche e pré-escola;
- Pagamento de salários dignos;
- Condições adequadas de trabalho;
- Manter equipes completas de profissionais da educação para atender todos os níveis e modalidades de ensino – profissionais habilitados com ingresso através do concurso público;
- Estabelecer parâmetros de número máximo de estudantes por professor/a;
- Estruturar a política de formação continuada;
- Ampliar os investimentos para garantir a permanência dos estudantes durante todo o período escolar;
- Ampliar o acesso e a qualidade do ensino médio integrado com a educação profissional;
- Assegurar a formação humanista no currículo dos cursos integrados;
- Ampliar o financiamento para oferta de cursos profissionais com currículo integrados ao ensino médio;
- Promover ampla discussão na categoria e na sociedade sobre reformulação curricular a fim de construir uma escola includente e sintonizada com as demandas do nosso tempo;
- Lutar pela elaboração democrática e implementação dos PEE – planos Estaduais de Educação e PME – Planos Municipais de Educação.
Na conjuntura atual estamos participando de vários comitês consultivos com representação do MEC e diversas entidades da sociedade civil, portanto espaços de disputas, que exigem da CNTE um alto grau de mobilização e capacidade de intervenção para avançarmos na construção de uma educação classista, pública, inclusiva, democrática e de qualidade social, ou seja, uma educação construída a partir da efetiva participação de toda a comunidade local, escolar e educacional.
EIXO TEMÁTICO I
DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Os princípios do ensino: artigo 206 da Constituição Federal;
- Financiamento;
- Inclusão Social;
- Respeito à diversidade;
- Democratização da gestão;
- Formação continuada;
- Valorização dos profissionais da educação;
- Superação das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero;
- Função social da educação;
- Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- Plano de Desenvolvimento da Educação;
- Política Nacional de Avaliação;
- Educação à distância;
- Regulamentação do ensino privado.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
Princípios Básicos:
- A educação como um direito de todo cidadão e cidadã, visando sua formação integral;
- O dever do estado na garantia da escola pública, laica, unitária e de qualidade social;
- A igualdade de oportunidades e condições para o acesso e permanência.
A construção de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso País passa pela concepção de educação e pelo projeto educacional que se quer implementar. O enfretamento conseqüente dos problemas educacionais deve criar as condições necessárias para as transformações que resultem em novas políticas e na materialização das medidas fundamentais para a superação da herança herdada ao longo dos últimos anos. Devem ter como eixo central o atendimento aos direitos sociais – universalizar a educação em todos os níveis e modalidades. Esse desafio requer a priorização da educação nos planos de governos e o aumento das verbas para a educação.
Devemos provocar os governos para que se comprometam com a construção e a defesa das pautas educacionais, tais como: financiamento; derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação; gestão democrática dos sistemas e das escolas; garantia da qualidade do ensino; condições de permanência dos/as estudantes; valorização dos/as profissionais da educação, através do Piso Salarial Profissional Nacional; carreira; formação/profissionalização inicial e continuada e condições de trabalho.
Na concepção de escola unitária, o ser humano é concebido como ser ativo, crítico, construtor de sua própria cultura, da história e da sociedade em que vive. Pra tanto, é imprescindível seu acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania. Uma escola que estimule e organize a luta contra toda discriminação e opressão de gênero, raça/etnia, geração, opção sexual.
A escola deve ser o ambiente adequado para discutir e construir coletivamente um projeto de educação que pense o seu papel estratégico para o desenvolvimento sustentável do País, que garanta uma ampla participação social e plena condições para execução do projeto, definindo as responsabilidades do Estado como o condutor das políticas públicas, articulando as três esferas de governos e da sociedade no envolvimento pleno das ações, exercendo um forte controle social.
Recriar a escola, extinguindo os pilares que sustentam a exclusão e se materializam na organização curricular tradicional, é nosso desafio. Hoje sabemos o significado do currículo na reprodução do status quo, por isso é imprescindível fazer algumas rupturas. Não há como educar para a autonomia, criatividade, autoconfiança, numa escola moldada na disciplina, na memorização e no conteudismo. É preciso superar na escola as formas tradicionais de relação com o conhecimento, superar a absorção passiva de conteúdos que não interagem com a realidade dos estudantes, para que possa emergir uma escola que garanta a aprendizagem e seja uma instituição multicultural, produtora e reprodutora do conhecimento científico e que seja alavanca de um projeto de desenvolvimento social e soberano para o País.
A ausência de um efetivo Sistema Nacional de Educação configura a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional vigente. Um sistema nacional deverá articular um projeto educacional que envolva as três esferas de governos no atendimento a população em todas as etapas e modalidades de ensino, em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos que possibilite fluir com facilidade a garantia do direito à educação das crianças, jovens e adultos.
Defendemos que o Sistema Nacional de Educação deva ser coordenado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Educação, com autonomia administrativa e financeira para articular-se com os setores organizados da sociedade civil com o objetivo de garantir a execução das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que deverá ter desdobramentos na elaboração e execução dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO II
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Direito à educação;
- Gestão democrática da escola e dos sistemas;
- Normas da gestão democrática estabelecidas na LDB (Lei nº. 9.394/96);
- Diretrizes do PNE (Lei nº.10.172/01);
- Instâncias e mecanismos de participação coletiva;
- Transversalidade da educação especial;
- Direito à educação ao longo da vida;
- O papel das tecnologias de informação e conhecimento;
- As tecnologias e os conteúdos multimidiáticos/inclusão digital;
- Currículo, tempo e espaços formativos;
- Avaliação processual, somativa e diagnóstica;
- Integração do ensino médio com a educação profissional;
- Novas perspectivas para a educação infantil;
- Ensino fundamental de nove anos;
- Educação de jovens e adultos;
- Inclusão e respeito à diversidade;
- Formação de leitores e mediadores;
- A gestão democrática como instrumento da qualidade social da educação.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
A concepção de Gestão Democrática deve estar associada ao projeto de escola, de educação e sociedade, buscando a radicalização da democracia:
- Na descentralização do poder;
- Na eleição direta de dirigentes;
- Na elaboração de projetos;
- Na organização e avaliação que materialize o controle do poder público pela sociedade visando à garantia da educação pública de qualidade social para todos e todas.
Defendemos uma escola de educação integral, que garanta o caráter unitário do conhecimento – articulando os saberes científicos, tecnológicos e sócio-históricos, tendo como pressuposto fundamental a construção de um referencial que reflita as necessidades do mundo do trabalho em contraposição ao mercado de trabalho – uma escola contrária ao individualismo, envolvida na busca do desenvolvimento humano e na perspectiva do engajamento social e político. Tal escola se opõe àquela que vincula a educação às prerrogativas mercadológicas globalizantes – com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos.
Nessa dimensão, a escola se redefine como espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana, social, cultural e política. Levando sempre em consideração a realidade das relações social e de trabalho. Portanto, essa visão concebe os sujeitos como portadores de direitos sociais, cuja formação tem por objetivo proporcionar graus sempre crescentes de cidadania e humanização.
Pensar a gestão democrática na escola e nos sistemas exigi colocar em prática a autonomia da escola e o cumprimento das responsabilidades dos entes federados para alcançarmos, por exemplo, os seguintes itens:
- Construir um projeto político pedagógico que oportunize uma educação crítica, questionadora da realidade, voltada para a transformação social e liberdade do indivíduo;
- Fortalecer o conselho escolar com caráter deliberativo, autônomo e democrático;
- Garantir a universalização da educação infantil – creche e pré-escola;
- Pagamento de salários dignos;
- Condições adequadas de trabalho;
- Manter equipes completas de profissionais da educação para atender todos os níveis e modalidades de ensino – profissionais habilitados com ingresso através do concurso público;
- Estabelecer parâmetros de número máximo de estudantes por professor/a;
- Estruturar a política de formação continuada;
- Ampliar os investimentos para garantir a permanência dos estudantes durante todo o período escolar;
- Ampliar o acesso e a qualidade do ensino médio integrado com a educação profissional;
- Assegurar a formação humanista no currículo dos cursos integrados;
- Ampliar o financiamento para oferta de cursos profissionais com currículo integrados ao ensino médio;
- Promover ampla discussão na categoria e na sociedade sobre reformulação curricular a fim de construir uma escola includente e sintonizada com as demandas do nosso tempo;
- Lutar pela elaboração democrática e implementação dos PEE – planos Estaduais de Educação e PME – Planos Municipais de Educação.
Na conjuntura atual estamos participando de vários comitês consultivos com representação do MEC e diversas entidades da sociedade civil, portanto espaços de disputas, que exigem da CNTE um alto grau de mobilização e capacidade de intervenção para avançarmos na construção de uma educação classista, pública, inclusiva, democrática e de qualidade social, ou seja, uma educação construída a partir da efetiva participação de toda a comunidade local, escolar e educacional.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO III
CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO, TENDO COMO UM DOS INSTRUMENTOS O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Direito à educação;
- Financiamento/Vinculação de recursos;
- Transferência de recursos, gestão e compromisso;
- LDB – Lei nº.9.394/96;
- PNE – Lei n.10.172/01;
- FUNDEB – Lei nº.11.494/07;
- Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE;
- O papel de cada ente federado, a articulação das ações e a materialização da política educacional;
- Regulamentação do regime de colaboração;
- Percentual do PIB para a educação;
REGIME DE COLABORAÇÃO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
O debate de financiamento da educação é realmente central e envolve a resolução de três nós críticos:
- A revisão do papel da União no financiamento da educação básica;
- A instituição de um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados;
- O estabelecimento de uma real valorização dos/as trabalhadores/as em educação.
Sem uma redefinição da política de financiamento da educação é impossível cumprir as diretrizes e metas do Plano Nacional de educação, e agora, também, do Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado pelo MEC. Não é possível alcançar um patamar aceitável de qualidade nem tampouco instituir o tão sonhado Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN – para os/as trabalhadores/as em educação. A participação da União nesta redefinição é de fundamental importância para alcançarmos os objetivos e metas estabelecidas para a educação nacional e este novo papel está intimamente ligado a mudanças na condução da política econômica do atual governo.
Precisamos atacar o principal problema do financiamento educacional no País: a falta de recursos. Exercendo um rígido controle social para que sejam devidamente aplicados. Neste sentido, defendemos:
- Que os 25% dos recursos vinculados para educação, dos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam todo destinados para educação básica, o ensino superior seria financiado com recursos além dos 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal;
- A retirada da folha de pagamento dos/as aposentados/as dos 25% da educação, garantindo um orçamento específico para este pagamento com a colaboração da União;
- Alcançar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB – do País em educação;
- Aumento da vinculação federal de 18% para 20%;
- Aplicação de 20% da Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira – CPMF – na educação;
- O fim da DRU – Desvinculação dos Recursos da União – em relação à educação;
- Redução de subsídios e renúncia fiscal;
- A conversão dos recursos do pagamento da dívida externa para educação;
- Que os recursos da educação sejam aplicados com transparência, garantido o pleno funcionamento do conselho de acompanhamento e fiscalização de forma democrática, sendo seus membros eleitos pelos seus pares;
Para superar a fragmentação e o isolamento das políticas educacionais é preciso criar o Sistema Nacional de Educação, que através do regime de colaboração, pavimentará os percursos necessários para alcançarmos uma escola pública com qualidade social. O exemplo da política de financiamento da educação básica, através dos fundos, apresentou a possibilidade de melhorar os salários, reduzir as desigualdades, avançar na formação, porém, como não tem um caráter nacional e os recursos são insuficientes. Portanto, temos um longo caminho a percorrer, para que as melhoras focalizadas e pontuais sejam amplas e permanentes.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO IV
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Reorganização do trabalho escolar, tempo e espaço/Concepção de educação;
- Gestão Democrática;
- Educação e Desenvolvimento Sustentável;
- Formação, currículo, diversidade, inclusão e qualidade social;
- Superação das desigualdades sociais;
- Papel dos Movimentos Sociais e Culturais.
Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático
A herança do regime da escravidão continua viva na sociedade brasileira, caracterizada pelas desigualdades sociais, um grande problema a ser resolvido tanto pelos governos quanto pelos movimentos sociais. Consciente de que representa mais de dois milhões de trabalhadores/as em educação, num país marcado pelas injustiças, corrupção, violência, discriminação, a CNTE quer se firmar como proponente de políticas públicas que assegurem a cidadania para toda a sociedade. Apresentando propostas para compor a legislação brasileira e, o mais importante, acompanhar e fiscalizar a sua aplicação. Neste sentido, propomos:
- a aplicação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira;
- pensar um currículo que enfoque o verdadeiro papel das raças e povos que contribuíram com a construção desse imenso país;
- revisão sistemática dos livros didáticos;
- repensar a escola: na sua estrutura, na formulação do currículo, na forma de tratar a diversidade;
- desenvolver política de formação com corte étnico/racial e de gênero;
- colocar no currículo a luta das mulheres contra a opressão, o machismo e a violência sexista;
- promover a retirada de materiais didáticos com teor discriminatório;
- combater o capitalismo que sobrevive da fome e da pobreza de mais da metade da população mundial, da opressão, do racismo, do machismo, da homofobia, da xenofobia e de tantas outras formas de intolerância no intuito de dividir para reinar;
- levantar a discussão sobre “linguagem sexista” e discriminatória às mulheres, levando esta discussão para a sala de aula e para todos os ambientes de trabalho;
- afirmar a luta pela Escola de Tempo Integral, prevista na LDB.
Sabemos que o tempo de permanência na escola é fator diferencial no sucesso de crianças e jovens e aqueles em situação de risco e exploração são os mais afetados pelo baixo tempo de escolaridade. É preciso, pois, afirmar a necessidade de implantação do tempo integral para essa população infanto-juvenil, vítima do trabalho escravo, do trabalho infantil e de situação de risco, como medida imediata.
O fato de estarmos vivendo no século XXI, com características de uma busca pela liberdade individual, pela democratização de todos os espaços e pelo fim dos preconceitos, somos desafiados a desenvolver a formação de cidadãos e cidadãs que respeitem as diferentes orientações sexuais.
É também na escola que essas diferenças se manifestam e nem sempre nós, trabalhadores/as da educação, estudantes, pais e mães dos estudantes reunimos as condições para conviver com o diferente. Portanto, a escola é o espaço vital para assumirmos a luta contra todas as formas de discriminação, do negro, da mulher, do imigrante, do pobre e dos homossexuais. Dedicando uma atenção especial na discussão e prevenção das formas de contrair o vírus do HIV/AIDS e na manifestação da solidariedade e respeito a todos indistintamente.
Neste sentido, devemos trabalhar para incluir temas relativos à sexualidade e homossexualidade nos conteúdos, currículos, livros e outros materiais didáticos. Incentivar e fomentar políticas de combate à homofobia nos ambientes de educação formal, em todos os seus níveis, através da formação continuada dos/as profissionais da educação, ampliando o debate sobre orientação sexual, incluindo a homossexualidade como alternativa legítima de manifestação afetiva e sexual do ser humano.
O Brasil está deixando de ser um país jovem e se transformando em um país de idosos/as, em função do crescimento da faixa etária acima de 60 anos. Estudos realizados apresentam projeções de crescimento da população de idosos/as, em 2005 ocupamos o 6º lugar mundial de população idosa, em 2025, serão 34 milhões de pessoas idosas. Torna-se necessário que saiamos do campo das preocupações para uma ação mais efetiva na defesa dos direitos e a conquista de políticas públicas que venham atender aos/as aposentados/as e idosos/as.
Devemos cobrar do poder público espaço na mídia para realização de um trabalho educativo sobre o processo de envelhecimento; que o ministério da educação tenha atenção na seleção dos livros didáticos, reprovando os que tratam de forma discriminatória os/as aposentados/as e idosos/as. Discriminar, desdenhar, promover qualquer forma de humilhação aos idosos/as é crime. O processo de envelhecimento deve ser tratado à luz dos direitos fundamentais da pessoa humana, criando laços de solidariedade entre as gerações. É preciso repensar a cidade, a economia e a política para garantir a inclusão social de toda a população numa perspectiva socialista.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO V
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Política Nacional de Formação e Valorização dos/as Trabalhadores/as em Educação;
- Concepção de Educação;
- Profissionalização dos/as Funcionários/as de Escola;
- Jornada de Trabalho;
- Formação teórica e interdisciplinar;
- Articulação entre teoria e prática;
- Gestão Democrática;
- Projeto Político Pedagógico da Escola;
- Plano de Cargos e Carreira;
- Salários Dignos/Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN;
- Articulação entre o MEC, instituições formadoras, movimentos sociais e os sistemas de ensino;
- Política Nacional de Avaliação.
Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático
A formação dos/as trabalhadores/as em educação, deve ser entendida na perspectiva social e posta no nível de política pública, há de ser tratada como direito, superando o estágio das iniciativas individuais para aperfeiçoamento próprio.
Compõe, juntamente com a carreira e a jornada de trabalho e a remuneração, elementos indispensáveis à implementação de uma política de valorização profissional.
Deve ser pensada como processo inicial e continuado e definida como direito dos/as profissionais da educação e dever do Estado, garantindo as condições para esse processo formativo.
Para tanto, devemos:
- avançar na unificação dos planos de carreira abrangendo funcionários/as administrativos/as, professores/as e especialistas em educação.
- lutar pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN.
- exigir a admissão dos/as profissionais da educação por concurso público, regulamentação da carreira, prevendo-se jornada única do/a trabalhador/a em educação e regime jurídico único.
- reafirmar a luta pela campanha de valorização dos/as funcionários/as de escola;
- lutar contra a terceirização e os contratos temporários (a precarização do trabalho);
- fortalecer os programas de formação continuada, a exemplo do PROFUNCIONARIO;
- implementar luta nos estados para que os/as funcionários/as de escola saiam das secretarias centralizadas e sejam funcionários/as da secretaria de educação.
ORGANIZADOR
Heleno Araújo Filho
Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
EIXO TEMÁTICO III
CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO, TENDO COMO UM DOS INSTRUMENTOS O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Direito à educação;
- Financiamento/Vinculação de recursos;
- Transferência de recursos, gestão e compromisso;
- LDB – Lei nº.9.394/96;
- PNE – Lei n.10.172/01;
- FUNDEB – Lei nº.11.494/07;
- Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE;
- O papel de cada ente federado, a articulação das ações e a materialização da política educacional;
- Regulamentação do regime de colaboração;
- Percentual do PIB para a educação;
REGIME DE COLABORAÇÃO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático)
O debate de financiamento da educação é realmente central e envolve a resolução de três nós críticos:
- A revisão do papel da União no financiamento da educação básica;
- A instituição de um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados;
- O estabelecimento de uma real valorização dos/as trabalhadores/as em educação.
Sem uma redefinição da política de financiamento da educação é impossível cumprir as diretrizes e metas do Plano Nacional de educação, e agora, também, do Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado pelo MEC. Não é possível alcançar um patamar aceitável de qualidade nem tampouco instituir o tão sonhado Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN – para os/as trabalhadores/as em educação. A participação da União nesta redefinição é de fundamental importância para alcançarmos os objetivos e metas estabelecidas para a educação nacional e este novo papel está intimamente ligado a mudanças na condução da política econômica do atual governo.
Precisamos atacar o principal problema do financiamento educacional no País: a falta de recursos. Exercendo um rígido controle social para que sejam devidamente aplicados. Neste sentido, defendemos:
- Que os 25% dos recursos vinculados para educação, dos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam todo destinados para educação básica, o ensino superior seria financiado com recursos além dos 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal;
- A retirada da folha de pagamento dos/as aposentados/as dos 25% da educação, garantindo um orçamento específico para este pagamento com a colaboração da União;
- Alcançar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB – do País em educação;
- Aumento da vinculação federal de 18% para 20%;
- Aplicação de 20% da Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira – CPMF – na educação;
- O fim da DRU – Desvinculação dos Recursos da União – em relação à educação;
- Redução de subsídios e renúncia fiscal;
- A conversão dos recursos do pagamento da dívida externa para educação;
- Que os recursos da educação sejam aplicados com transparência, garantido o pleno funcionamento do conselho de acompanhamento e fiscalização de forma democrática, sendo seus membros eleitos pelos seus pares;
Para superar a fragmentação e o isolamento das políticas educacionais é preciso criar o Sistema Nacional de Educação, que através do regime de colaboração, pavimentará os percursos necessários para alcançarmos uma escola pública com qualidade social. O exemplo da política de financiamento da educação básica, através dos fundos, apresentou a possibilidade de melhorar os salários, reduzir as desigualdades, avançar na formação, porém, como não tem um caráter nacional e os recursos são insuficientes. Portanto, temos um longo caminho a percorrer, para que as melhoras focalizadas e pontuais sejam amplas e permanentes.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO IV
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Reorganização do trabalho escolar, tempo e espaço/Concepção de educação;
- Gestão Democrática;
- Educação e Desenvolvimento Sustentável;
- Formação, currículo, diversidade, inclusão e qualidade social;
- Superação das desigualdades sociais;
- Papel dos Movimentos Sociais e Culturais.
Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático
A herança do regime da escravidão continua viva na sociedade brasileira, caracterizada pelas desigualdades sociais, um grande problema a ser resolvido tanto pelos governos quanto pelos movimentos sociais. Consciente de que representa mais de dois milhões de trabalhadores/as em educação, num país marcado pelas injustiças, corrupção, violência, discriminação, a CNTE quer se firmar como proponente de políticas públicas que assegurem a cidadania para toda a sociedade. Apresentando propostas para compor a legislação brasileira e, o mais importante, acompanhar e fiscalizar a sua aplicação. Neste sentido, propomos:
- a aplicação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira;
- pensar um currículo que enfoque o verdadeiro papel das raças e povos que contribuíram com a construção desse imenso país;
- revisão sistemática dos livros didáticos;
- repensar a escola: na sua estrutura, na formulação do currículo, na forma de tratar a diversidade;
- desenvolver política de formação com corte étnico/racial e de gênero;
- colocar no currículo a luta das mulheres contra a opressão, o machismo e a violência sexista;
- promover a retirada de materiais didáticos com teor discriminatório;
- combater o capitalismo que sobrevive da fome e da pobreza de mais da metade da população mundial, da opressão, do racismo, do machismo, da homofobia, da xenofobia e de tantas outras formas de intolerância no intuito de dividir para reinar;
- levantar a discussão sobre “linguagem sexista” e discriminatória às mulheres, levando esta discussão para a sala de aula e para todos os ambientes de trabalho;
- afirmar a luta pela Escola de Tempo Integral, prevista na LDB.
Sabemos que o tempo de permanência na escola é fator diferencial no sucesso de crianças e jovens e aqueles em situação de risco e exploração são os mais afetados pelo baixo tempo de escolaridade. É preciso, pois, afirmar a necessidade de implantação do tempo integral para essa população infanto-juvenil, vítima do trabalho escravo, do trabalho infantil e de situação de risco, como medida imediata.
O fato de estarmos vivendo no século XXI, com características de uma busca pela liberdade individual, pela democratização de todos os espaços e pelo fim dos preconceitos, somos desafiados a desenvolver a formação de cidadãos e cidadãs que respeitem as diferentes orientações sexuais.
É também na escola que essas diferenças se manifestam e nem sempre nós, trabalhadores/as da educação, estudantes, pais e mães dos estudantes reunimos as condições para conviver com o diferente. Portanto, a escola é o espaço vital para assumirmos a luta contra todas as formas de discriminação, do negro, da mulher, do imigrante, do pobre e dos homossexuais. Dedicando uma atenção especial na discussão e prevenção das formas de contrair o vírus do HIV/AIDS e na manifestação da solidariedade e respeito a todos indistintamente.
Neste sentido, devemos trabalhar para incluir temas relativos à sexualidade e homossexualidade nos conteúdos, currículos, livros e outros materiais didáticos. Incentivar e fomentar políticas de combate à homofobia nos ambientes de educação formal, em todos os seus níveis, através da formação continuada dos/as profissionais da educação, ampliando o debate sobre orientação sexual, incluindo a homossexualidade como alternativa legítima de manifestação afetiva e sexual do ser humano.
O Brasil está deixando de ser um país jovem e se transformando em um país de idosos/as, em função do crescimento da faixa etária acima de 60 anos. Estudos realizados apresentam projeções de crescimento da população de idosos/as, em 2005 ocupamos o 6º lugar mundial de população idosa, em 2025, serão 34 milhões de pessoas idosas. Torna-se necessário que saiamos do campo das preocupações para uma ação mais efetiva na defesa dos direitos e a conquista de políticas públicas que venham atender aos/as aposentados/as e idosos/as.
Devemos cobrar do poder público espaço na mídia para realização de um trabalho educativo sobre o processo de envelhecimento; que o ministério da educação tenha atenção na seleção dos livros didáticos, reprovando os que tratam de forma discriminatória os/as aposentados/as e idosos/as. Discriminar, desdenhar, promover qualquer forma de humilhação aos idosos/as é crime. O processo de envelhecimento deve ser tratado à luz dos direitos fundamentais da pessoa humana, criando laços de solidariedade entre as gerações. É preciso repensar a cidade, a economia e a política para garantir a inclusão social de toda a população numa perspectiva socialista.
(Indicadores para o debate)
EIXO TEMÁTICO V
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Temas que constam no texto referência para discussão nas conferências estaduais:
- Política Nacional de Formação e Valorização dos/as Trabalhadores/as em Educação;
- Concepção de Educação;
- Profissionalização dos/as Funcionários/as de Escola;
- Jornada de Trabalho;
- Formação teórica e interdisciplinar;
- Articulação entre teoria e prática;
- Gestão Democrática;
- Projeto Político Pedagógico da Escola;
- Plano de Cargos e Carreira;
- Salários Dignos/Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN;
- Articulação entre o MEC, instituições formadoras, movimentos sociais e os sistemas de ensino;
- Política Nacional de Avaliação.
Resoluções do nosso XXIX Congresso (2005) sobre este Eixo temático
A formação dos/as trabalhadores/as em educação, deve ser entendida na perspectiva social e posta no nível de política pública, há de ser tratada como direito, superando o estágio das iniciativas individuais para aperfeiçoamento próprio.
Compõe, juntamente com a carreira e a jornada de trabalho e a remuneração, elementos indispensáveis à implementação de uma política de valorização profissional.
Deve ser pensada como processo inicial e continuado e definida como direito dos/as profissionais da educação e dever do Estado, garantindo as condições para esse processo formativo.
Para tanto, devemos:
- avançar na unificação dos planos de carreira abrangendo funcionários/as administrativos/as, professores/as e especialistas em educação.
- lutar pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN.
- exigir a admissão dos/as profissionais da educação por concurso público, regulamentação da carreira, prevendo-se jornada única do/a trabalhador/a em educação e regime jurídico único.
- reafirmar a luta pela campanha de valorização dos/as funcionários/as de escola;
- lutar contra a terceirização e os contratos temporários (a precarização do trabalho);
- fortalecer os programas de formação continuada, a exemplo do PROFUNCIONARIO;
- implementar luta nos estados para que os/as funcionários/as de escola saiam das secretarias centralizadas e sejam funcionários/as da secretaria de educação.
ORGANIZADOR
Heleno Araújo Filho
Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
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