A PEC 32/2020 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) , no fim de maio. Agora terá que passar pela comissão especial: o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O prazo para o relator proferir seu parecer será de 40 sessões da Casa. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10/6). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
Fonte: site CNTE
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