Resultado de um intenso trabalho de mobilização nas redes
para pressionar senadores, foi aprovada nesta terça-feira (25), em dois turnos,
por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna
permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). A PEC seguirá hoje (26), às 11h, para promulgação em sessão solene do
Congresso.
O Fundeb representa 63% do investimento público em Educação
Básica, nas redes redes estaduais e municipais de educação, segundo número de alunos
matriculados. A participação da União passará dos atuais 10% até chegar, em
2026, a 23% quando o investimento alcançará R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse
investimento é de R$ 3,6 mil. Caso o fundo não existisse, seria em torno de R$
500 por aluno. A partir da PEC, passa a ser obrigatória a disponibilização de
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes
federados.
O texto também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto
no Plano Nacional de Educação (PNE). Aponta como itens necessários para oferta
de uma boa educação, a formação continuada dos professores, o acesso à
internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca,
além de recursos para pagar despesas com contas de luz e água, entre outras. O
CAQ procura, ainda, garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o
piso salarial para todos os profissionais da educação (dependerá de
regulamentação). Novos critérios de distribuição de recursos ampliarão em 54% o
número de redes de ensino beneficiadas e o número de alunos atendidos pela
complementação da União.
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