Entidades como APLB-SINDICATO e CNTE estão na linha de frente
da luta em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência termina em
31 de dezembro deste ano. O Fundo, principal instrumento de financiamento da
Educação no Brasil, beneficia do ensino fundamental ao médio. Se extinto, o
sistema público de ensino poderá entrar em colapso. Por isso, tais entidades,
com o apoio de parlamentares, apoiam e trabalham ativamente pela construção de
um novo e permanente FUNDEB.
Com a perspectiva de votação da PEC 15/15, na Câmara dos
Deputados, até semana que vem, a APLB destaca a necessidade de mobilizar a
sociedade para defender a proposta, que prevê, além da constitucionalização do
FUNDEB, amplia a participação da União de 10% para 20% na composição do fundo
até 2026. Ou seja, de cada R$ 100 investidos na Educação básica brasileira, R$
63 seriam do FUNDEB.
Neste domingo (12), em que foi comemorado os 120 anos de
Anísio Teixeira, grande educador baiano, reconhecido internacionalmente,
entidades e demais setores da educação da Bahia promoveram uma campanha para
nomear a proposta do novo FUNDEB de “PEC
Anísio Teixeira”, em reconhecimento a significativa contribuição que deu à
Educação, no Brasil e no mundo.
“O Fundo, discutido agora, Anísio já visionava em 1957. Temos
uma proposta do educador para o financiamento da Educação apresentada na década
de 60. Por isso, a APLB, a CNTE e outras entidades pedem ao Congresso Nacional
que dê o nome de Anísio Teixeira ao projeto, em homenagem a sua luta pelo
direito universal à Educação”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.
Histórico
O professor Anísio Teixeira, preocupado com o financiamento
da Educação, apresentou uma proposta de como definir e implantar um fundo que
garantisse recursos permanentes para o ensino primário. Em seus aspectos
metodológicos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef), criado pelo Governo, assemelha-se à
proposta apresentada por Anísio. Existem, entretanto, diferenças importantes e
fundamentais, pelo fato do professor Anísio definir o volume total de recursos
a partir do estabelecimento do salário dos docentes. Nesse estudo apresentam-se
as semelhanças e diferenças entre os dois fundos e realiza-se uma simulação do
que se poderia chamar “Um novo Fundef”, baseado nas idéias de Anísio Teixeira.
Como resultado, obtém-se valores perfeitamente viáveis para serem financiados
por uma economia com a dimensão da economia brasileira, assim como ocorreu no
estudo apresentado por Anísio Teixeira no livro “Educação é um direito”.
Fonte: https://www.aplbsindicato.org.br/
Fonte: https://www.aplbsindicato.org.br/
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