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Divulgação APLB
Relatório
do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica uma redução de
R$ 28 bilhões somente nos recursos de estados. O estudo considera uma retração
de 25% da carga tributária vinculada à educação. Trata-se, nesse cenário, de perda de 25% dos
R$ 101 bilhões disponíveis atualmente.
Procurado,
o MEC (Ministério da Educação) não retornou. A pasta da Economia não respondeu
por que não há auxílio emergencial para a educação, mas disse em nota que
analisa alternativas para superação deste momento. “Os estudos mostram que não temos recursos
para fechar o ano”, diz Salomão Ximenes, professor da UFABC. “Sem programa
emergencial, corre-se um grande risco de colapso do sistema, inclusive que
venha prejudicar qualquer implementação de plano de reabertura.”
O
Consed (conselho que reúne secretários estaduais de Educação) calculou custos
extras com a pandemia de R$ 1,9 bilhão. Para garantir reabertura segura, as
secretarias terão de providenciar distanciamento de alunos, materiais de
higiene e continuidade da educação a distância -o que pressiona mais os orçamentos.
“Os
danos da pandemia não são só de curto prazo, vão persistir por alguns anos,
aprofundar desigualdade. Teremos de colocar mais recursos”, diz Lucas
Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Todos Pela Educação.
As
escolas públicas têm 39 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio. As
redes já vivem com escassez de recursos e pouco apoio federal. O apoio do União é visto como saída única.
“Tem de ser dessa forma, porque estados e municípios não fazem política
econômica, só gestão fiscal”, diz Hoogerbrugge.
O
ICMS é ainda o principal tributo da cesta do Fundeb, mecanismo mais importante
do financiamento da educação básica. O fundo responde por R$ 4 de cada R$ 10
investidos em educação básica no país. O Fundeb vence no fim deste ano e até agora
não foi votado no Congresso.
A
urgência de renovação do dispositivo, com aumento do papel da União, já era
antes consenso entre especialistas. Diante da pandemia e do cenário econômico
para o próximo ano, se coloca com maior gravidade.
Para
o próximo ano, o teto de gastos levanta preocupações. Prevista na Constituição,
a regra determina que o crescimento das despesas federais no ano será limitado
à inflação em 12 meses acumulada até junho do ano anterior.
O
recente anúncio de queda da inflação vai deixar o teto cerca de R$ 20 bilhões
mais baixo em 2021.
A
previsão de despesas discricionárias do MEC (Ministério da Educação) para 2021
é 18,2% inferior do contido na lei orçamentária deste ano. A perda é de R$ 4,18
bilhões.
Especialista
em finanças públicas, Elida Graziane defende a revogação do teto. “Há grande
risco de termos em 2021 situação de colapso nos serviços essenciais”, diz ela,
que é procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.
Se a
própria manutenção do sistema é colocada em risco, o avanço em indicadores
educacionais -como a ampliação de alunos em tempo integral ou o acesso à
creche- é visto com ainda mais preocupação.
Graziane
também insiste que as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) sejam atreladas
a medidas emergenciais, sob risco de retrocessos.
A
meta do PNE é ter ao menos 25% dos alunos em tempo integral até 2024. O país
registra menos de 15%. O Brasil tem 35,6% das crianças de até 3 anos
matriculadas na pré-escola -a meta é de 50%.
Sem
ter um projeto pronto para a educação infantil, o ministro Abraham Weintraub
(Educação) deixou de usar no ano passado R$ 1 bilhão recuperados pela operação
Lava Jato. Com o avanço da pandemia, perdeu definitivamente o recurso para a
Saúde.
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