Uma
lei complementar do governo federal, que estabeleceu estado de calamidade no
País por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu o prazo de validade
dos concursos públicos em todo o território nacional. Com isso, o certame para
professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, cuja validade se
encerrava no dia 19 de junho, terá seus trâmites suspensos.
A
determinação em âmbito estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
neste sábado (13), na Portaria conjunta N° 019 das secretarias da Administração
(Saeb) e da Educação (SEC).
De
acordo com a publicação, que poderá ser consultada no DOE e no Portal do
Servidor, a contagem do prazo de validade deste concurso público volta a correr
a partir do término do período de calamidade pública. A portaria conjunta está
em consonância com o artigo 10º da Lei Complementar n° 173/2020.
Lançado
em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame ofertou
3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos.
O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos
Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios
do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo
local (NTE).
Fonte:
https://www.aplbsindicato.org.br/
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