Pré-candidatos a prefeito de Ilhéus,
dos mais variados partidos e de diferentes ideologias políticas, anunciaram o
apoio irrestrito à luta pelo retorno dos servidores da Prefeitura, admitidos
entre 1983 e 1988, afastados pelo atual prefeito Mário Alexandre. A APPI - em
conjunto com uma representação dos servidores afastados - promoveu o encontro
em separado (um a cada vez, por conta da pandemia do Covid-19) com nove
pré-candidatos, na segunda (13) e terça-feira (14).
“Desde fevereiro, a pedido do próprio
prefeito, o sindicato havia retomado o processo de negociação. Mas, nas últimas
semanas, percebemos que não havia nenhum interesse do governo em resolver o
impasse”, lamentou o presidente da APPI, Osman Nogueira. “A partir desta
percepção, tomamos a decisão de conversar com os demais pré-candidatos a
prefeito”, explicou Osman.
Parceria - “Jamais construiria uma
parceria política sem que houvesse esse debate de retorno dos servidores”,
assumiu o pré-candidato Rodrigo Cardoso (PCdoB). “Se o prefeito resolvesse
desde já, era o melhor cenário. Em não se resolvendo já, a gente pode ter com
vocês o compromisso de que faremos desta, uma das nossas bandeiras no debate
político deste ano”, garantiu.
O empresário Carlos Machado, o Cacá
Colchões, pré-candidato pelo Partido Progressista (PP) reconheceu que estes
trabalhadores não podem esperar muito tempo. “Dou a minha palavra que todas as
ações legais para esta reconquista irão ter meu comprometimento, e incluirei
esta proposta no Plano de Governo como uma ação concreta da minha futura
gestão”, assegurou.
Do Democratas, o empresário Valderico
Júnior criticou o governo municipal que, segundo ele, não tem um discurso
franco. O pré-candidato atribui o afastamento dos servidores a um ato de
vingança política. Não fosse – aponta Júnior – ele não tiraria pais de família
que entraram no serviço público antes da exigência do concurso, para contratar,
como fez logo depois, mais de 1.500 trabalhadores através de uma seleção
pública simplificada. Fora isso, Júnior considera como “a maior maldade”, o
fato de não ter, sequer, demitido os servidores para que eles tivessem os
direitos da rescisão contratual garantidos. “Afastou, deixou sem nada e
abandonou”, disse.
Quem também se manifestou solidário
aos servidores afastados foi o advogado Cosme Araújo (PDT). “Não tem como ser
diferente. Estou ao lado de vocês e isso não é fazer política, é ser humano, respeitar
o valor do trabalhador”, afirmou. O pré-candidato do PDT, disse que uma marca
da sua história política é estar ao lado dos mais necessitados. “Por isso
assumo este compromisso de apoio a todos vocês”, assegurou.
O empresário Nilton Cruz (PT) acentuou
críticas ao prefeito, afirmando que ao chamar para negociar e não dar um passo
à frente, a tática foi exaurir os trabalhadores. “O que ele não quer é que
vocês voltem para as ruas, por que está tão desgastado que, evitar novas
manifestações, é lhe dar uma sobrevida política”.
Críticas foram feitas também pelo
vice-prefeito José Nazal, que rompeu politicamente com o prefeito. Agora
pré-candidato a prefeito pela Rede, Nazal, disse que apoiar o retorno dos
servidores “não é tomar uma decisão para agradar ou desagradar: é fazer o que
tem que ser feito”. Nazal também afirmou que é preciso fortalecer uma gestão
plural, sem o maniqueísmo do contra ou do a favor. “Mas que possa se unir e
tomar uma decisão que seja boa para todos”, defendeu.
Filiado ao Democracia Cristã (DC), o
urbanista Tiago Martins também defende a
tese de que o afastamento dos servidores foi um ato político. Para além de
garantir apoio à causa, Tiago disse que em seu plano de governo será defendida
a criação de companhias e autarquias municipais para realização de serviços
hoje executados por empresas privadas terceirizadas, onde parte dos afastados
será abrigada. “São inclusive pessoas mais preparadas, por conta da
experiência, propensas a ter mais produtividade do que as ocupações meramente
por indicação política”.
Uma das principais lideranças
sindicais da Bahia, Bebeto Galvão, pré-candidato a prefeito pelo PSB, defende
que se insista numa última tentativa de diálogo entre sindicatos e governo. “O
caminho jurídico pode ser longo e a necessidade das pessoas é urgente. Tem um
problema que é grave. Não queremos politizar, mas o problema precisa ser
resolvido”, afirmou. Como exemplo, Bebeto citou a convivência pacífica do
governador Rui Costa com o prefeito de Salvador ACM Neto, neste tempo do Covid-19.
“São adversários, não são? Mas
sentaram para debater um problema complexo como a pandemia. Eu não acho demais
exigir uma solução de natureza política para algo que não pode demorar mais. Ou
Mário Alexandre diz que sim, ou diz que não. E se ele diz não, todos estão
naturalmente com o discurso político do esforço que realizou. E não apenas da
crítica”, analisou.
O Professor Reinaldo Soares (PTB), que
também se reuniu com os sindicalistas, afirmou que quer conhecer e analisar a
proposta encaminhada pela APPI para o governo municipal. Mas garantiu que irá
apresentar uma proposta em seu Plano de Governo.
Proposta feita - A sindicalista Enilda
Mendonça, que integra a comissão de negociação, explica que a mais recente
proposta apresentada ao governo representa o limite do tolerável. Pelos
cálculos do prefeito, o afastamento destes servidores representaria uma
economia de 2 milhões de reais por mês aos cofres da Prefeitura. “Isso não é
verdade, por que ele onerou ainda mais a folha com nomeações de apadrinhados
políticos”, critica a sindicalista.
No entanto, para viabilizar a retomada
do emprego, a APPI propôs o retorno imediato de apenas 70 dos 268 servidores
afastados. Os demais iriam aderir à aposentadoria e ao Programa de Desligamento
Voluntário (PDV), onde teriam um valor complementar, mesmo assim, abaixo do
valor salarial que recebiam anteriormente.
“Dos 2 milhões de custo dos afastados
anunciados pelo governo caso eles retornassem, nós baixaríamos para 600 mil
reais e daríamos a garantia de que não haveria o bloqueio mensal de 400 mil
reais com precatórios (requisições de pagamentos em face de uma condenação
judicial definitiva ou irrecorrível). Com isso, o custo do retorno seria de
apenas 200 mil reais”, explica.
No limite - Há 15 meses sem salário,
sem vale alimentação e com mais de 33 anos ininterruptos de serviço público com
salário médio de 2 mil reais, muitos dos afastados estão sobrevivendo de uma
cesta básica que vem sendo ofertada pela APPI. Com a pandemia, os “bicos” que
vinham fazendo sumiram. Para agravar, os mesmos não têm sequer direito, neste
período de pandemia, ao Auxílio Emergencial do governo federal, já que é
exigida a declaração de Imposto de Renda de 2018, quando ainda estavam na
ativa. “A gente quer que eles tenham direito ao processo legal. Foram
condenados sem direito à defesa. O prefeito disse a estes servidores que
entraria com todos os recursos na justiça para evitar o afastamento. Não fez
isso. Abandonou todo mundo”, resumiu Enilda.
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