Votada em duas sessões ordinárias na
última quarta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo
Executivo Municipal por meio do PL 099/2019, foi aprovada pelos vereadores de
Ilhéus.
Por indicação da APPI/APLB, o vereador
Makrisi Angeli (PT) apresentou as emendas 118/19 e 119/19 que preveem a
construção das creches Katuana, na Vila de Olivença, e Amotara, na Aldeia
Itapuã, com o objetivo de atender às crianças de 0 a 5 anos de idade, a partir
da educação diferenciada indígena.
Essa é uma vitória do povo Tupinambá
de Olivença que há mais de 10 anos luta pelo direito à Educação Infantil para
as crianças indígenas daquela localidade, bandeira abraçada por este sindicato
que se mantém firme na luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de
qualidade.
Entretanto, é importante ressaltar que
a luta não acaba aqui, vamos precisar continuar em constante mobilização para
que o Executivo Municipal faça cumprir o previsto na LOA 2020.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma
lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve
ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas como saúde,
educação e transporte. Prevê, também, quanto o governo deve arrecadar para que
os gastos programados possam, de fato, ser executados. Essa arrecadação se dá
por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
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