Em Reunião Ordinária, o Conselho
Municipal de Educação de Ilhéus (CME) realizou posse de conselheiros deste
Colegiado, na quinta-feira (29), às 14h, na Casa dos Conselhos, na Avenida
Itabuna. O mandato será cumprido no período regulamentar de 03 (três) anos em
conformidade com o Regimento Interno do CME.
O número de conselheiros (as) foi
ampliado para 23 Titulares e Suplentes. No ato de posse, o presidente do
conselho, Osman Nogueira Júnior, destacou o papel dos Conselhos Municipais de
Educação no sistema de ensino, com base
em gestão democrática, dentro dos princípios da autonomia, transparência,
participação, valorização dos sujeitos, com a finalidade de reunir representantes
governamentais, da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os
rumos da educação do município. De forma propositiva, o CME é fundamental para
a autonomia dos sistemas municipais.
O Conselho Municipal de Educação de
Ilhéus, órgão colegiado municipal, de caráter permanente, representativo da
sociedade, com as funções consultiva, deliberativa, propositiva, fiscalizadora
e de acompanhamento e controle social da Política Municipal de Educação, criado
pela Lei Municipal Nº 2.628, de 18 de novembro de 1997, observa as normas e
disposições da legislação pertinente, com a finalidade de, no exercício das
suas funções, assessorar o Poder Público Municipal, para estabelecer as
políticas da Educação do Município, exercendo o controle social das políticas
educacionais.
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