Em reunião realizada nesta
quarta-feira, 31, a direção da APLB-Sindicato e o Governo do Estado fecharam um
acordo que garante diversos benefícios para os educadores da rede estadual. A
APLB foi representada no encontro por Rui Oliveira (coordenador geral),
Marilene Betros (vice-coordenadora), Claudemir Nonato (secretário) e José Dias
(diretor) e o Governo do Estado, por
gestores da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Secretaria da
Educação (SEC) e a Secretaria da Administração (SAEB). O acordo inclui os seguintes pontos:
1 - Revogação da Portaria do
Incentivo à Qualificação – A portaria garantia ao professor que concluísse
curso de qualificação profissional, gratificação em percentual variando de 10 a
20%, a partir da data em que o requerimento fosse protocolado na SEC. Esta portaria
havia sido alterada no ano passado, passando a valer, para efeito de benefício,
a data de publicação. Esta alteração foi revogada hoje, 1º de junho de 2017,
voltando a valer para efeito remuneratório a data em que foi dada entrada do
processo, tornando retroativo todos os benefícios, mesmo para quem deu entrada
na época de vigência da portaria anterior. (Confira a Portaria 3797/17 abaixo);
2 - Ampliação da Jornada de 20 para
40 horas:
Coordenador Pedagógico – Todo
coordenador pedagógico que for para qualquer escola da rede estadual, a partir
de hoje, automaticamente dobrará a carga horária;
Professor com formação em
Pedagogia – Fica assegurada a alteração de 20 pra 40 horas, desde que trabalhe
em projeto estruturante da Secretaria da Educação;
Professor de Disciplina – Existem
1041 processos de carga horária. Todos eles serão garantidos até a publicação
do edital do concurso público, previsto para o final de junho/início de julho.
3 - Concurso Público – Ficou acordado
que o Governo do Estado irá realizar concurso público para cerca de 10 mil
professores e 3.200 coordenadores pedagógicos. O edital, está previsto para
final de junho/início de julho;
4 - Bolsa Auxílio para Aposentandos –
O governo ficou de revogar o anexo da Portaria, prorrogando o prazo para as
inscrições, que findaram no dia 31 de maio de 2017, a fim de garantir as
inscrições para 3 mil bolsas;
5 - CATE – Curso de Aperfeiçoamento
em Tecnologias Educacionais – Conforme a SEC, oO curso para quem estava no
estágio probatório será realizado no mês de junho;
Sobre as cláusulas econômicas –
Está agendada uma reunião APLB/Governo do Estado para tratar esta questão na
próxima semana;
6 - Difícil Acesso – Está sendo
discutido nova lista, incluindo os que não perceberam.
Fonte: http://aplbsindicato.org.br
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