O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman
Nogueira Junior, e o representante do Sindicato dos Servidores Púbicos
Municipais de Ilhéus, Luís Cláudio Machado (Lu), voltaram a cobrar dos
vereadores o cumprimento do acordo firmado com os trabalhadores, em dezembro do
ano passado, de derrubar os vetos do vetos do prefeito no Projeto de Lei
encaminhado pelo Executivo Municipal que cria do Estatuto dos Servidores
Públicos. De acordo com os líderes sindicais, os vereadores aprovaram o projeto,
com todas as emendas discutidas e em consenso com os trabalhadores,
parlamentares e membros do Executivo, com a garantia de que se houvesse veto do
prefeito, derrubariam e manteriam o projeto conforme aprovado pela Câmara.
O projeto que cria o Estatuto do Servidor foi
aprovado em dezembro do ano passado, por unanimidade dos vereadores. Depois de
várias discussões, assembleias, reuniões, vigílias na Câmara de Vereadores e
participação nas sessões ordinárias, os servidores públicos municipais de
Ilhéus conseguiram garantir importantes direitos no Projeto de Lei encaminhado
pelo Executivo Municipal. Mas apesar do acordo feito com os trabalhadores e com
os vereadores, o Executivo vetou as emendas e publicou o projeto sem mesmo ter
sido colocado os vetos em discussão na Câmara Municipal.
Dentre as emendas aprovadas pelos vereadores
que garantem os direitos dos servidores, fruto de ampla discussão com os
sindicatos, e que foi vetada pelo prefeito está a alteração ao artigo 1º
assegurando o prazo de 12 meses para que os servidores que realizaram o
concurso e os trabalhadores não estáveis regidos pela CLT possam fazer ou não a
opção para o regime estatutário. A expectativa dos líderes sindicais e dos
trabalhadores é que os vereadores cumpram o acordo com os servidores e derrubem
os vetos.
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