Representando
a APPI/APLB-Sindicato, a diretora Intermunicipal da Delegacia Regional Costa do
Cacau, Enilda Mendonça, participa nesta sexta-feira e no sábado da 2ª Plenária
Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
realizada no Hotel Nacional, em Brasília. Durante os dois dias de trabalho estão
sendo discutidos, com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de
todo o País, o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais
para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar.
O evento
visa a debater minutas de projeto de lei, construídas com base no acúmulo
histórico da CNTE e de seus sindicatos filiados, assim como na proposição
parlamentar do deputado Carlos Abicalil (PL 1.592/03) e na contribuição da
conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora no Conselho Nacional de
Educação das Resoluções CNE/CEB nº 2/2009 e 5/2010, que fixam as diretrizes
nacionais de carreira para o magistério e os funcionários da educação,
respectivamente.
Desde a
primeira versão de anteprojeto de lei sobre piso nacional e diretrizes de
carreira, elaborada pela CNTE, em 1992, a confederação luta para a
regulamentação de padrões de qualidade nacional, para a valorização de todos os
trabalhadores que atuam nas escolas públicas. Depois de conseguir aprovar a lei
do piso nacional do magistério, após um longo período de políticas neoliberais
que restringiu direitos dos trabalhadores, agora a CNTE luta pela
regulamentação dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Nacional, que
se vinculam ao debate do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno
Qualidade, garantindo os mesmos direitos a todos os profissionais da educação
básica.
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