COMO ANDA A URV?
COMO INFORMADO EM OUTROS MOMENTOS, A APLB REITERA QUE ESTÁ ACOMPANHANDO DIUTURNAMENTE O TRÂMITE DO PROCESSO DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE NESTE MOMENTO DEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO E AGUARDA O RESULTADO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CUJOS AUTOS FORAM CONCLUSOS AO GABINETE DO RELATOR NO DIA 06.01.2015.
QUANTO AO PROCESSO DA URV PATROCINADO PELA APLB DE Nº 0076135-02.2004.805.0001, AS DECISÕES PROFERIDAS SÃO FAVORÁVEIS À CATEGORIA, INCLUSIVE, QUANTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO ESTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
DE REFERÊNCIA AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESTADO JUNTO AO STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTE TEVE SEU JULGAMENTO IMPROVIDO, INCLUSIVE JÁ TRANSITADO EM JULGADO JUNTO AQUELA CORTE SUPERIOR.
JÁ DE REFERENCIA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO JUNTO AO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MESMO ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO FACE À REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA NO RE 561836, QUE COMO INFORMADO ACIMA, AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO POR ESTAR AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NÃO OBSTANTE A ESTA PENDÊNCIA, PARA PODER FINALIZAR A DISCUSSÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, JÁ RESPALDADO NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF NA REPERCUSSÃO, INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE FOI INTERPOSTO PELO ESTADO NO PROCESSO DA APLB, TENDO INTIMADO O ESTADO E ESTE INCONFORMADO EM 27.01.15 INTERPOS AGRAVO.
ESTAS, PORTANTO, SÃO AS INFORMAÇÕES ATUAIS ATINENTES AO PROCESSO DE URV DA APLB SINDICATO, ÚNICA ENTIDADE CREDENCIADA A PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, RESSALTANDO QUE QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO NÃO PASSA DE MERA ESPECULAÇÃO.
ESTAMOS DE OLHOS ABERTOS!
FIQUE ATENTO!
Departamento Jurídico
APLB-Sindicato
ENTENDA ALGUNS TERMOS PROCESSUAIS:
PROCESSO DE REPERCUSSÃO GERAL
– O instituto da repercussão geral tem o claro propósito de diminuir a
avalanche de recursos extraordinários que diariamente aportam no Supremo
Tribunal Federal, visando a tornar mais racional a atividade judicante.
TRÂNSITO EM JULGADO –
Diz-se que a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se
definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o
prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber
mais recurso sobre ela.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –
A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios refere-se a
um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo
judicial pede ao juiz (ou tribunal) que reveja ou esclareça
determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma
dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.
ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO – Interrompido, suspenso, parado, adiado.
JULGAMENTO IMPROVIDO –
Significa que o recurso foi julgado e a matéria foi julgada sem o
provimento do recurso, ou seja, não foi procedente o recurso. Os juízes
ou desembargadores presentes na sessão de julgamento votaram contra a
procedência do recurso.
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