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CNTE convoca greve nacional para 17, 18 e 19 de março
A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir:
o cumprimento da lei do piso
carreira e jornada
investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria
votação imediata do Plano Nacional de Educação
destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC
A
mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da
Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%,
com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria
Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno
do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso
salarial do magistério em 2014.
O
critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a
previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a
de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de
crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de
R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim
como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso
para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de
2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E
isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar
reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições
de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum,
provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em
2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele
ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições
interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que
excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do
previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da
nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do
que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de
organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano
letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça
local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos
percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor
os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos
destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota,
a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando
os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na
tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste
ano.
Essa
tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos
aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos.
E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do
primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas
na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das
verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como
requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do
substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para
aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE
não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a
complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.
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