PLENÁRIA DE APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Foi realizada no dia 02/12/2010, no auditório da Justiça Federal, em Ilhéus, uma plenária para professores aposentados da rede estadual de ensino. A pauta da Plenária constou de três itens:

1º Reenquadramento do aposentado no Plano de Cargos e Salários dos Professores do estado da Bahia

2º O pagamento da URV

3º Piso Nacional para Professores

De acordo com a Direção Geral da APLB Sindicato em Salvador, no que tange ao Processo de Reenquadramento, o mesmo já foi julgado em primeira e segunda instância favorável ao professor, mas o governo entrou com recurso e, atualmente o processo se encontra no Supremo Tribunal da Justiça e no Supremo Federal, ambos em Brasília para ser julgado com base no texto do Estatuto do Idoso.
Já o processo da URV, estamos aguardando o parecer final do Supremo Federal. O governo sinalizou não mais entrar com recurso se, a causa for favorável ao trabalhador.
Sobre a implementação do Piso Nacional, a diretora da APPI-APLB Sindicato, (Núcleo de Aposentados) professora Marlene Lins, apresentou na Plenária que, o PCCS do estado não prevê o nível 1 como o inicial da Carreira, dificultando assim a implementação do Piso nacional para essa categoria.
Essa Plenária foi mais uma ação do Planejamento estratégico da direção da APPI-APLB Sindicato. Outras Plenárias acontecerão com objetivos diversos voltados para o melhoramento e direitos dos Educadores que hoje não estão em regência, mas que continuam colaborando para a Educação de nossa sociedade.

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