Publicada na edição do dia 24/05/2010, do Diário Oficial da União a portaria que institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O exame, que será realizado pelo Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – avaliará conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e que desejam ingressar na carreira do magistério. A primeira edição do exame, que é anual, se realizará em 2011.O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente deverá subsidiar a contratação de docentes para a educação básica pelos governos estaduais e municipais. As secretarias de educação interessadas em utilizar os resultados do Exame definirão a forma de utilização desses resultados para fins de contratação de docentes.A participação no Exame é de caráter voluntário, mediante inscrição e conferirá ao candidato um boletim de resultados, cujos dados somente poderão ser utilizados mediante autorização expressa do candidato.O Exame servirá, ainda, para oferecer diagnóstico dos conhecimentos, competências e habilidades dos futuros professores para subsidiar as políticas públicas de formação continuada bem como para construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial de docentes.
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