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quinta-feira, 13 de agosto de 2009

APPI vai representar contra os integrantes da Comissão Processante de Uruçuca, por crimes contra a administração pública

APPI vai representar contra os integrantes da Comissão Processante de Uruçuca, por crimes contra a administração pública

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE URUÇUCA para demitir a sindicalista Divaritana Ribeiro por justa causa, na última terça-feira (11/08), atingiu o cúmulo da ilegalidade e da imoralidade: a presidente da Comissão Processante, Sr. Maria Dalva Baracho, se recusou a assinar a ata que ela mesmo mandou confeccionar.
Após ter deixado o procurador do município Dr. Aiton Caio ditar (isso mesmo) a ata da audiência para ser digitada pelo Secretario da Comissão, Sr. Divaldo Belmiro, a presidente da comissão se negou a consignar na ata os protestos dos advogados da servidora pela interferência do Procurador Geral na sessão e na elaboração da ata e a deferir o pedido de nova audiência para ouvida das testemunhas da defesa, sob o argumento de que as testemunhas tinham sido intimadas, na sessão passada, da data da audiência de hoje, apesar dos advogados demonstrarem mediante documentos do próprio processo, que somente a acusada (Divaritana), os advogados e os membros da comissão tinham ficando ciente (vide ata ao lado). Diante do cerceamento do direito de defesa e da irregularidade na condução do processo administrativo, os advogados de Divaritana fizeram constar de próprio punho seus protestos na ata, por conta disso, a presidente da Comissão professora Baracho se recusou a assinar a ata, dizendo que não “assinaria nenhum documento onde o advogado tivesse colocado alguma coisa além daquilo que ela autorizou” em seguida consultando o procurador geral do município, que permaneceu o tempo dentro da sala de audiência, Dr. Ailton Caio, que disse “a decisão de assinar é sua, mas recomendo que a Sr.ª não assine a ata com os protestos”.
Mais uma vez, ficou provado que a Comissão Administrativa formada pela professoras Maria Dalva Baracho, Ilda Alves e Adeildes Santos, não tem vontade própria e nem autonomia na condução do processo, que na verdade é dirigido pelo Procurador Geral que fica como um “bedel” na sala de audiência dizendo o que deve entrar ou sair da ata e pela Sr. Neri que apesar de não permanecer mais na sala de audiência, toda hora recebe a visita da presidente da Comissão, Prof. Baracho, que inventa pretextos para deixar a sala de audiência, se dirigindo até a sala da Secretaria de Assistência Social, para dar informes sobre a audiência e receber a “pesca” com as perguntas que deve fazer as testemunhas.
Diante desses últimos acontecimentos, a assessoria jurídica da APLB-APPI, que inclusive foi impedido pelo Procurador Geral e pela Sr.ª Neri de acompanhar os atos processuais com a aquiescência dos membros da Comissão, vai representar contra os integrantes da comissão por crimes contra a administração pública.

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