Mais uma comunidade
se une à luta dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus. Dessa
vez foram os moradores do bairro do Banco da Vitória, que durante assembleia da
categoria, realizada na tarde desta terça-feira, no clube social do bairro, considerou
como justas as reivindicações dos trabalhadores, que exigem o pagamento do piso
nacional dos professores e o reajuste salarial anual para os demais servidores.
De acordo com os pais e alunos, o prefeito Jabes Ribeiro precisa cumprir a lei
e garantir os direitos dos educadores. Eles também denunciaram a situação de
caos e abandono das escolas da rede municipal de Ilhéus.
Indignados com o
descaso por parte do prefeito, trabalhadores em educação da rede municipal de
ensino de Ilhéus, pais e alunos têm realizado diversas assembléias com o
objetivo de denunciar os problemas na educação, lutar por melhores qualidades
de trabalho e sensibilizar o gestor para a necessidade de se cumprir a lei que
garante o pagamento do piso nacional e o reajuste anual dos servidores. O
problema é que mesmo com a determinação da lei e com a decisão judicial
exigindo o pagamento do piso nacional e do reajuste, o governo municipal se
nega cumprir a legislação.
No ano passado os
trabalhadores em educação, juntamente com todas as demais categorias de
servidores municipais, tentaram várias formas de sensibilizar o prefeito para o
cumprimento da lei. Como o governo municipal insistiu em não conceder o
reajuste, os servidores realizaram uma greve geral que durou mais de 80 dias.
Nesse período os trabalhadores tentaram dessas formas negociação com o governo
municipal buscando evitar mais prejuízos para a cidade, como não houve acordo,
as categorias decidiram encerrar a paralisação e entrar com ações na justiça
requerendo seus direitos.
E a justiça já se
pronunciou, reconhecendo os direitos dos trabalhadores e determinando o
cumprimento da lei. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de
Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela
APP/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do piso nacional do
magistério e também o reajuste anual dos demais trabalhadores em educação. Na
sentença que garante o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a
Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso
salarial nacional do magistério. Mas o governo municipal se negou a cumprir a
determinação judicial e recorreu da decisão.
A história se
repete e em 2014 novamente o prefeito Jabes Ribeiro se nega a discutir a
campanha salarial e se recusa a garantir o piso nacional e o reajuste anual dos
demais trabalhadores em educação. A presidente da APPI/APLB-Sindicato,
Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da
categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por
unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de
Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não
assinou o acordo.
Enilda Mendonça
informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o
governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o
reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores. O mais
grave, segundo Enilda Mendonça, e que a proposta apresentada de maneira
informal pelo governo municipal, é a mesma do ao passado, de reduzir a carga
horária e consequentemente os salários dos trabalhadores. Nas assembleias da
categoria, os trabalhadores consideraram a proposta do governo como imoral,
desrespeitosa e perversa.
Por conta disso,
trabalhadores, pais e alunos estão realizando diversos atos públicos e
assembléias nos mais diversos bairros e distritos do município. Nos movimentos
os pais fazem questão de dizer que estão na defesa dos direitos dos
trabalhadores. Eles reconhecem que uma greve traz prejuízos para todos, mas se
for preciso estarão do lado dos trabalhadores em todos os movimentos e
paralisações. Já foram realizadas caminhadas nos bairros do centro, Teotônio
Vilela e Banco da Vitória e também no distrito de Lagoa Encantada.
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