APLB

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

APPI participa em Brasília da Plenária Intercongressual promovida pela CNTE

Representando a APPI/APLB-Sindicato, a diretora Intermunicipal da Delegacia Regional Costa do Cacau, Enilda Mendonça, participa nesta sexta-feira e no sábado da 2ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizada no Hotel Nacional, em Brasília. Durante os dois dias de trabalho estão sendo discutidos, com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País, o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar.

O evento visa a debater minutas de projeto de lei, construídas com base no acúmulo histórico da CNTE e de seus sindicatos filiados, assim como na proposição parlamentar do deputado Carlos Abicalil (PL 1.592/03) e na contribuição da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora no Conselho Nacional de Educação das Resoluções CNE/CEB nº 2/2009 e 5/2010, que fixam as diretrizes nacionais de carreira para o magistério e os funcionários da educação, respectivamente.

Desde a primeira versão de anteprojeto de lei sobre piso nacional e diretrizes de carreira, elaborada pela CNTE, em 1992, a confederação luta para a regulamentação de padrões de qualidade nacional, para a valorização de todos os trabalhadores que atuam nas escolas públicas. Depois de conseguir aprovar a lei do piso nacional do magistério, após um longo período de políticas neoliberais que restringiu direitos dos trabalhadores, agora a CNTE luta pela regulamentação dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Nacional, que se vinculam ao debate do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade, garantindo os mesmos direitos a todos os profissionais da educação básica.

APPI propõe alternativa para resolver problema das passagens dos trabalhadores dos distritos


Com a proposta de garantir o funcionamento regular das escolas e assegurar os direitos dos alunos e trabalhadores, a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, vem propondo uma série de alternativas junto ao governo municipal para resolver os muitos problemas na área de educação. E uma das questões crônicas é com relação ao funcionamento das escolas dos distritos de Banco Central, Inema e Pimenteira, onde os alunos ficam por um tempo considerável sem aula por falta de passagem dos trabalhadores em educação.

Para resolver essa questão, o presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, encaminhou ofícios para as secretarias municipais de Administração e de Educação propondo que ao invés de passagens, como é atualmente, causando vários transtornos, o valor seja colocado em forma de auxílio transporte. De acordo com a proposta da APPI, o valor que cada trabalhador vai gastar no mês deverá ser colocado em dinheiro no contracheque e o deslocamento passe a ser, dessa forma, de responsabilidade do trabalhador.