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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Pais do Banco da Vitória garantem apoio aos trabalhadores em educação

Mais uma comunidade se une à luta dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus. Dessa vez foram os moradores do bairro do Banco da Vitória, que durante assembleia da categoria, realizada na tarde desta terça-feira, no clube social do bairro, considerou como justas as reivindicações dos trabalhadores, que exigem o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial anual para os demais servidores. De acordo com os pais e alunos, o prefeito Jabes Ribeiro precisa cumprir a lei e garantir os direitos dos educadores. Eles também denunciaram a situação de caos e abandono das escolas da rede municipal de Ilhéus.

Indignados com o descaso por parte do prefeito, trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Ilhéus, pais e alunos têm realizado diversas assembléias com o objetivo de denunciar os problemas na educação, lutar por melhores qualidades de trabalho e sensibilizar o gestor para a necessidade de se cumprir a lei que garante o pagamento do piso nacional e o reajuste anual dos servidores. O problema é que mesmo com a determinação da lei e com a decisão judicial exigindo o pagamento do piso nacional e do reajuste, o governo municipal se nega cumprir a legislação.
 
No ano passado os trabalhadores em educação, juntamente com todas as demais categorias de servidores municipais, tentaram várias formas de sensibilizar o prefeito para o cumprimento da lei. Como o governo municipal insistiu em não conceder o reajuste, os servidores realizaram uma greve geral que durou mais de 80 dias. Nesse período os trabalhadores tentaram dessas formas negociação com o governo municipal buscando evitar mais prejuízos para a cidade, como não houve acordo, as categorias decidiram encerrar a paralisação e entrar com ações na justiça requerendo seus direitos.

E a justiça já se pronunciou, reconhecendo os direitos dos trabalhadores e determinando o cumprimento da lei. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APP/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do piso nacional do magistério e também o reajuste anual dos demais trabalhadores em educação. Na sentença que garante o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério. Mas o governo municipal se negou a cumprir a determinação judicial e recorreu da decisão.

A história se repete e em 2014 novamente o prefeito Jabes Ribeiro se nega a discutir a campanha salarial e se recusa a garantir o piso nacional e o reajuste anual dos demais trabalhadores em educação. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. 
  
Enilda Mendonça informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores. O mais grave, segundo Enilda Mendonça, e que a proposta apresentada de maneira informal pelo governo municipal, é a mesma do ao passado, de reduzir a carga horária e consequentemente os salários dos trabalhadores. Nas assembleias da categoria, os trabalhadores consideraram a proposta do governo como imoral, desrespeitosa e perversa.

Por conta disso, trabalhadores, pais e alunos estão realizando diversos atos públicos e assembléias nos mais diversos bairros e distritos do município. Nos movimentos os pais fazem questão de dizer que estão na defesa dos direitos dos trabalhadores. Eles reconhecem que uma greve traz prejuízos para todos, mas se for preciso estarão do lado dos trabalhadores em todos os movimentos e paralisações. Já foram realizadas caminhadas nos bairros do centro, Teotônio Vilela e Banco da Vitória e também no distrito de Lagoa Encantada.