APLB

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

APPI-APLB SINDICATO MAIS UMA VEZ NA PRESIDÊNCIA DO CAE

A Professora e diretora sindical, Jaciara da Silva Santos é eleita pela segunda vez consecutiva presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE do município de Ilhéus-Ba. A eleição aconteceu no dia 19 de novembro na sede da Secretaria de Educação. Nesta nova gestão, o professor Aldino é o vice presidente do CAE e promete exercer sua função com maior transparência ao lado de todos os outros conselheiros.
Este novo Conselho já se reuniu para discutir calendário de reuniões, estudos e seminário de planejamento estratégico de ações a serem executadas para o quadriênio 2009-2013.

EMENDA CONSTITUCIONAL 59-09 SOBRE AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO



EC 59/09: o desafio é uma permanência digna e pedagógica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta segunda-feira (07), em Brasília, uma solenidade especial para celebrar a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 59/2009. A EC amplia os recursos da educação ao reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, além de assegurar o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos.
A presidente do CNE, Clélia Brandão, disse que a emenda “coloca o Brasil em um patamar respeitável no que se refere à escolaridade, pois ficará para todos os educadores o grande desafio de que não basta apenas universalizar o acesso, é preciso que haja uma permanência digna, pedagógica, adequada à idade das crianças e dos jovens”.
Segundo Clélia Brandão, a emenda constitucional ainda estabelece uma questão fundamental que é a recuperação de recursos de R$ 4 bilhões por ano para a educação. “Essa EC 59/09, luta de educadores, ministros e deputados, nos traz a estrutura, o financiamento e a ampliação da escolaridade de 4 a 17 anos”, acrescentou.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Leão, a emenda é histórica e importante para a sociedade brasileira e para os trabalhadores em educação. “Com essa revisão vamos garantir a obrigatoriedade de um dever do Estado e da família para a educação básica e isso pode dar uma nova dimensão da participação da sociedade e da escola pública na vida de brasileiros e brasileiras”.
Clélia Brandão destacou ainda a importância do trabalho que a CNTE realiza junto à comunidade educacional e à sociedade civil.
O evento contou com a presença da secretária de Educação Básica, Maria Do Pilar, representando o ministro Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, dos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Paulo Delgado (PT/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como de representantes de entidades, organizações e instituições ligadas à Educação.