APLB

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

GOVERNO DA BAHIA OFERECE CURSOS

O Governo do Estado da Bahia, através do IAT - Instituto Anísio Teixeira, está oferecendo diversos cursos de aperfeiçoamento. A carga horária dos cursos permite ao seu final a solicitação de percentuais de gratificação sobre o salário. Visite o site do IAT e confira.
Curso de Especialização em Tecnologias na Educação
As inscrições devem ser feitas até 01 de dezembro AQUI.

Audiência no STF não tem presença de todos os “Inimigos da Educação”

Audiência no STF não tem presença de todos os “Inimigos da Educação”

Apenas dois governadores que assinaram a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a Lei do Piso do Magistério Público no Supremo Tribunal Federal, compareceram na sexta-feira (21) à audiência com o ministro Joaquim Barbosa, do STF: do Paraná, Roberto Requião (PMDB/PR) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB/MS). O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Adi 4167 e os dois governadores que impetraram a ação juntamente com os de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB-SC), do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), e do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE), foram defender seus argumentos.
A Adi questiona a Lei 11.738/08, alegando que ela transforma o piso salarial em vencimento básico, já que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Também é contrária à jornada de trabalho estabelecida na Lei que é de 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades chamadas de extra-classe, para a preparação de aulas, estudo e pesquisa. Os governadores alegam também que essa carga horária exigirá contratações sem que haja orçamento - justificativa que não se sustenta porque a lei estabelece que os estados que não tiverem condição de pagar o piso terão um complemento da União.
À saída do encontro, Puccinelli declarou que o professor “já tem tempo demais” para preparar aulas, tarefa que é hoje facilitada pelos sites de busca, entre eles, o Google, e que a ampliação da carga horária para atividades extra-classe está sendo reivindicada por “gente que quer ficar à toa”. Disse ainda que o Ministro Joaquim Barbosa prometeu fazer o possível para colocar a Adi em julgamento ainda este ano. Já Roberto Requião deixou a audiência sem falar à imprensa.
A diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, considerou positivo não terem comparecido ao encontro os cinco governadores signatários da Ação e o grupo ter se apresentado reduzido. Segundo Juçara Vieira, os argumentos questionados na Adi 4167 já foram desconstituídos em todos os seus itens pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contrário à Adi: “a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal”.
Juçara acrescentou que a CNTE está vigilante no acompanhamento da ação no Supremo e estimulando a criação de frentes estaduais de apoio ao piso e a realização de mobilizações, inclusive convoca todas as entidades filiadas para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora organizada pela CUT, no próximo dia 3 de dezembro, que também vai defender o Piso Salarial Profissional Nacional.
Na última quarta-feira foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso e como primeira ação, integrantes estiveram com o ministro Joaquim Barbosa, no STF, para apresentar argumentos em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/08. (CNTE)

PROFESSORA CARMELITA É A NOVA CONSELHEIRA DO CAE-ILHÉUS

PROFESSORA CARMELITA É A NOVA CONSELHEIRA DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Vereadora e Presidente da APPI-APLB/Sindicato, Professora Carmelita, passa a compor o Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, como representante da Câmara Municipal de Vereadores.

Para a vereadora Carmelita, será mais uma missão digna e de suma importância. "Conheço o trabalho sério que o CAE-Ilhéus vem desenvolvendo para fazer valer o direito dos nossos queridos estudantes. Nessa missão, que me foi delegada pelo Legislativo, atuarei de forma digna para ajudar os demais membros do Conselho na tarefa árdua e de suma importância que é fazer valer a lei na sua determinação de "se tem aula, tem que ter merenda" disse Carmelita.

ASSEMBLÉIA DA REDE ESTADUAL - AMANHÃ