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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Conselho invalida ano letivo das escolas municipais de Ilhéus



O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), invalidar o ano letivo de 2013 das escolas da rede municipal que iniciaram o ano letivo em outubro desse ano. O motivo da anulação foi porque muitas escolas, principalmente da zona rural, ficaram desde o inicio do ano até o mês de outubro sem aulas e a Secretaria Municipal de Educação não apresentou, em tempo hábil, uma proposta de reposição dessas aulas.

De acordo com membros do Conselho de Educação, a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem. A situação das unidades de ensino de Ilhéus é lastimável. A maioria não possui estrutura física adequada e algumas correm até riscos de desabamento.

Há ainda problemas como a péssima situação das estradas, a falta de condições de trabalho e outras questões administrativas que deveriam ter sido regularizadas pelo governo municipal, como a contratação de profissionais, ajuda de custo e vales-transportes para os trabalhadores em educação. O Conselho Municipal deverá publicar nos próximos dias uma resolução com os motivos da anulação do ano letivo e a relação nominal das escolas da rede municipal que iniciaram as aulas em outubro, mas adiantou que a medida não tem qualquer relação com a greve dos trabalhadores em educação.

Conselho garante autonomia para escolas substituírem aulas do dia 23



Atendendo a uma solicitação feita através de ofício pela APPI/APLB-Sindicato, o Conselho Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), que as escolas da rede municipal possuem autonomia para substituir o dia letivo de 23 de dezembro, alterando o funcionamento da escola para uma nova data, desde que não venha trazer prejuízos para os estudantes. Dessa forma, as diretorias das escolas poderão, de forma democrática, discutir com os trabalhadores em educação o pagamento desse dia em uma nova data.

No documento encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, reconhece que o colegiado é normatizador da educação e considera que as escolas têm autonomia para adequar o calendário geral aprovado à realidade de cada unidade escolar, contanto que garanta os 200 dias letivos.

Por conta disso, considerando que o Governo do Estado baixou o decreto suspendendo os expedientes nos dias anteriores ao natal e ano novo e tendo em vista que uma parte dos professores trabalha nas redes municipal e estadual, a APPI decidiu solicitar ao Conselho Municipal de Educação que garantisse a autonomia para que as unidades escolares possam transferir o dia letivo do dia 23, garantindo uma nova data de reposição, sem prejuízo dos 200 dias letivos para os alunos. Cabe agora que a direção das escolas discuta essa data com os trabalhadores em educação.